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Reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores é nas Finanças

quarta-feira, 11 de novembro de 2009 - 17:37 - Fotos: 

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11), a instrução normativa conjunta nº 001/2009, que dispõe sobre o procedimento para o reconhecimento de dívidas oriundas de despesas de exercícios anteriores, no âmbito dos órgãos da administração direta e da indireta do Poder Executivo Estadual, quando se tratar de recursos do tesouro.

Assinada pelo secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Élson Pessoa de Carvalho, e o secretário de Finanças, Marcos Ubiratan, a instrução normativa tem como objetivo orientar a execução do procedimento de solicitação para reconhecimento de dívidas advindas de despesas de exercícios anteriores, reforçando a atribuição à Secretaria de Finanças.

Além de normatizar a competência da Secretaria de Finanças, a instrução nº 001/2009 elenca todos os documentos que devem ser apresentados para solicitação, mostrando inclusive um modelo de demonstrativo orçamentário para reconhecimento de dívida e um modelo para relacionar os processos de reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores.

Angélica Nunes, da Assessoria de Imprensa da CGE