João Pessoa
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Receita – Simples Nacional

Legislação

Aqui o cidadão poderá acessar a legislação federal e estadual que dispõem sobre o tratamento diferenciado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte.

Fale Conosco

Canal de comunicação offline onde o cidadão poderá fazer críticas, sugestões e consultas sobre o Simples Nacional, no âmbito do ICMS.

Perguntas e Respostas

Rol de perguntas mais frequentes no que tange a aplicação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito estadual.

Comunicados

Informações relevantes, sobre a administração tributária, destinadas a contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba, optantes pelo Simples Nacional.

» Comunicado sobre Atualização Cadastral

» Estado divulga novo sublimite para o Simples Nacional, que a partir de 2011 será de R$ 1.800.000,00

» Comunicado sobre declaração de isenção no PGDAS

» Comunicado Simples Nacional para empresas – Regime Caixa

» Edital de indeferimento pela opção Simples Nacional 2010

» Reduções concedidas através da Lei 8814/09

» Alíquotas no ECF(Simples Nacional)

Links

» Portal Nacional Simples Nacional

» Portal do Empreendedor

» SEBRAE

» Curso a Distância Online Simples Nacional

Telefones de Contato
(83) 3218-4782 / 4719/ 4779 (Tatiana ou Henrique)