João Pessoa
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Receita – Emissor de Cupom Fiscal

A Coordenadoria de Fiscalização de Estabelecimento – CFE, disponibiliza, a seguir, informações sobre o ECF.

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal

Legislação :

Arquivos para Download :
Formulários Tabelas
» Processos de baixa e Cessação de Uso ECF-Anexo 1
» Processos de baixa e Cessação de Uso ECF-Anexo 2
» Processos de baixa e Cessação de Uso ECF-Anexo 3
» Pedido de Uso / Cessação de Uso ECF-Anexo 87
» Mapa resumo de ECF
» Requerimento de Credenciamento
» ECF homologados
» Infrações / Penalidades
» Relação dos Equipamentos Analisados pelo Protocolo 16/04

» Termos Descritivos Funcionais

Procedimentos Fiscais Credenciados
» Programa eECFc
» Instrução Normativa 03/2009- Processos de Baixa de Inscrição Estadual e Cessação de uso de ECF
» Pedido de uso de ECF
» Cessação de uso de ECF
» Conserto
» Correção de valor
» Relação das empresas com: marcas, técnicos e telefones
» Atestado Intervenção Técnica em ECF
» Termo de Vistoria de ECF
» Mapa Mensal dos Lacres e AIECF
» Mapa Mensal das Vendas de ECF
» Penalidades
Formulários (Programa Aplicativo):

- Declaração conjunta
- Cadastro do Aplicativo (ANEXO II)
- Cadastro de Fornecedor (ANEXO I)

::. Relação dos desenvolvedores cadastrados (Atualizado em 22/06/2010)
::. Relação de Institutos Técnicos para Homologação de aplicativos que atendem ao PAF- ECF
::. Relação IT IDEZ – Relação dos Desenvolvedos de Software que já tem Laudo Homologado

Manual de ECF :

Direcionado para fiscais, contribuintes, contabilistas, empresas credenciadas e desenvolvedores de aplicativos com informações, perguntas e respostas relativas ao uso do equipamento ECF, com o intuito de esclarecer as principais dúvidas apresentadas pelos segmentos envolvidos.

Manual (Clique Aqui)

Transferência Eletrônica de Fundos – TEF

- Convênio ECF 01/01 (12/07/2001);
- Convênio ECF 02/02 (05/07/2002);
- Portaria TEF 88/01;
- Autorização;
- Endereço das Administradoras;
- Decreto 22.275/01 (25/09/01);
- Decreto 23.778/02 (20/12/02);
- Decreto 24.590/03 (14/11/03);
- Decreto 25.268/04 (25/08/04);
- Decreto 25.480/04 (18/11/04);
- Decreto 24.807/04 (23/01/04);
- Decreto 28.058/07 (29/03/07);
- Requerimento para Pedido de Crédito;
- Empresas Certificadas;
- Portaria 08/05 Integração do TEF nos ECF/MR.
* Fonte da legislação que rege “Convênios ECF “: http://www.fazenda.gov.br/confaz