Fale Conosco

28 de julho de 2016

Receita Estadual universaliza as 13 naturezas jurídicas exigidas pela Redesim-PB



Os procedimentos de abertura e de baixa das empresas ficaram mais ágeis e menos burocráticos na Paraíba. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, disponível no Integrador Estadual (Redesim-PB), já conta, agora, com todas as naturezas jurídicas exigidas pela Junta Comercial do Estado da Paraíba também na internet. A Secretaria de Estado da Receita incluiu as últimas cinco naturezas que restavam no portal www.redesim.pb.gov.br somando um total de 13 naturezas jurídicas.

As cinco novas naturezas incluídas na Redesim-PB são: ‘Empresa Pública’, ‘Sociedade Empresária em Nome Coletivo’, ‘Sociedade Empresária em Comandita Simples’, ‘Sociedade Empresária em Comandita por Ações’ e ‘Consórcio de Sociedades’. Com a última remessa de inclusão, o universo para abertura e de baixa no novo integrador da Redesim-PB das 106 mil das empresas ativas do Estado foram atendidos. Para o contribuinte, as solicitações tanto de abertura como a de baixa de inscrição estadual, via internet, para os contribuintes paraibanos continuam não apenas segura, mas ganharam agilidade e transparência, pois o contribuinte poderá, agora, acompanhar o protocolo.

“Falta apenas, agora, o serviço de alterações cadastrais na Redesim-PB que deverá ser antecipado e concluído já neste segundo semestre”, revelou o auditor fiscal Hugo Espíndola, integrante da equipe Núcleo de Manutenção Cadastral da Receita Estadual.

Acompanhamento do processo – Além de reduzir o custo e o tempo de abertura ou de baixa de empresas, a formalização de pedidos via Redesim vai permitir a sincronização de dados cadastrais da Receita Federal do Brasil com os dos demais órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura e baixa de empresas, em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso, facilitando o processo de legalização de empresas no Estado, com segurança e agilidade para o empreendedor, que, agora, poderá acompanhar o seu processo em um único Portal, utilizando o mesmo protocolo.

Pagamento de taxa – Contudo, a Receita Estadual alerta para o pagamento da taxa de inscrição no ato da abertura, pois as repartições só irão deferir a solicitação na Redesim se a taxa estiver paga. A comprovação do pagamento se dá mediante consulta ao sistema de Arrecadação, que demonstrará que um DAR (Documento de Arrecadação) com o CNPJ da empresa interessada (ou do CPF do Empresário), com o código correto, constar como pago. Ela poder ser acessada no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/19-cadastro/3-valores-codigos-de-receita

Na Receita Estadual, uma equipe de auditores fiscais participou da integração da pasta na Redesim. Ela é formada por Ramiro Estrela, Tatiana Menezes, Onaldo Jorge Veloso, Roberto Nóbrega Imperiano, Hugo Alexandre Mangueira, Alline Silva de Moraes e Paulo César Abrantes.

As 13 Naturezas Jurídicas – Universalizado, a lista das 13 naturezas jurídicas para abertura e baixa na Redesim-PB são: ‘Microempreendedor Individual (MEI)’, ‘Sociedade Empresária Limitada’, ‘Empresário Individual’, Eireli (Empresários Individuais de Responsabilidade Limitada)’, ‘Sociedade de Economia Mista’, ‘Sociedade Anônima Aberta’, ‘Sociedade Anônima Fechada’,  ‘Cooperativa’, ‘Empresa Pública’, ‘Sociedade Empresária em Nome Coletivo’, ‘Sociedade Empresária em Comandita Simples’, ‘Sociedade Empresária em Comandita por Ações’ e ‘Consórcio de Sociedades’.

O que é Redesim-PB – A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas na Junta Comercial do Estado da Paraíba. Administrada pela Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), a Redesim-PB conta com apoio do Sebrae Paraíba e da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). A iniciativa integra todos os processos em apenas um único Portal via internet para envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. Fazem parte deste programa da Redesim, órgãos, entidades federais, estaduais e municipais.