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31 de janeiro de 2013

Receita Estadual prorroga prazo de pagamento do IPVA



A Secretaria de Estado da Receita (SER) prorrogou, para o dia 8 de fevereiro, o prazo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas terminadas em 1 e 2. O prazo limite para recolhimento do tributo terminaria hoje, 31 de janeiro. A nova data foi publicada em portaria no Diário Oficial do Estado na edição desta quinta-feira (31).

Segundo a Receita Estadual, o motivo foi o atraso na impressão de boletos do IPVA, dificultando a entrega nos domicílios de parte dos proprietários até a data do vencimento. Para evitar prejuízos aos contribuintes, a Receita Estadual decidiu adiar o vencimento por mais uma semana, sem os acréscimos legais ou multa dos proprietários que optarem pelo pagamento em cota única com redução de 10% e também para aqueles que optarem pelo parcelamento em três vezes, sendo a primeira parcela tendo de ser efetuada no primeiro mês.

Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, o período de uma semana será suficiente para a normalização da entrega dos boletos de todos os proprietários com placas final 1 e 2, que são os primeiros dentro do calendário do IPVA.

Marialvo acrescentou ainda que o prazo de entrega de documentos de isenção do IPVA, que seria vinculado à data limite de 31 de janeiro, também foi prorrogado para 8 de fevereiro. “Os proprietários de veículos com placas de final 1 e 2, que solicitaram a isenção do imposto até o dia 28 de dezembro do ano passado, têm, agora, até o dia 8 de fevereiro para apresentarem a documentação exigida pela Secretaria de Estado da Receita e assim garantir a concessão do benefício”, informou.

Os portadores de deficiência, taxistas, transporte escolar com até 16 passageiros e os proprietários rurais de motos agrícolas de até 200 cilindradas precisam comprovar os requisitos para terem direito à isenção. Quem comprou veículo este mês (novo ou usado) com placas finais 1 e 2 e estão dentro das categorias isentas têm também direito ao benefício, mas precisam preencher o formulário e entregar a documentação até o dia 8 de fevereiro.