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18 de junho de 2012

Receita Estadual implementa novas ações de combate à sonegação



Os mecanismos para recuperar o crédito tributário oriundo de sonegação fiscal vão ganhar novas ações na Secretaria de Estado da Receita (SER). Cerca de 30 auditores fiscais do Estado participaram de um seminário sobre “Garantias do Crédito Tributário e Escrituração Fiscal”, que aconteceu no auditório da Delegacia da Receita Federal, em João Pessoa.  O objetivo foi avaliar as diretrizes e medidas já tomadas pela Receita Federal em parceria com a Procuradoria da Fazenda Nacional para resguardar a efetivação do crédito tributário, impedindo que os maus contribuintes e sonegadores se desfaçam dos seus bens para evitar o pagamento do crédito tributário.

O procurador chefe da Fazenda Nacional de Sergipe, Daniel de Sabóia Xavier, que ministrou o seminário aos auditores, citou as experiências já bem sucedidas na sua passagem pela Paraíba e quando devem ser acionadas na Justiça as medidas como arrolamento de bens e a ação cautelar fiscal para dar garantia à efetividade do crédito tributário.

“Com o arcabouço legislativo atual e o entendimento dos tribunais de Justiça e também administrativos, já é possível inibir a sonegação fiscal, permitir a concorrência leal e atingir o que nós chamamos de justiça fiscal. Acredito que a integração da Receita com a Procuradoria é fundamental. O evento teve também como finalidade traçar um panorama das estratégias de alguns grupos econômicos que trabalham para sonegar tributos atualmente no país”, declarou.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, destacou que a inclusão de 30 auditores fiscais no seminário é mais um passo para a integração das duas receitas na qualificação dos auditores no combate à sonegação fiscal. “O seminário estava inicialmente voltado para os auditores federais, mas houve abertura da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa para liberar vagas para a pasta estadual”, elogiou.

Segundo Marialvo Laureano, a proposta da Receita Estadual será, agora, em criar essas mesmas ferramentas da esfera federal no âmbito estadual, entre elas, o arrolamento de bens e a propositura da Medida Cautelar Fiscal. “O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, já concordou plenamente com essa medida”, destacou. Laureano afirmou ainda que a Receita Estadual tem trabalhado na perspectiva de somar esforços, com a integração e a parceria das instituições públicas no combate ao crime contra ordem tributária.

“Já firmamos parcerias com instituições como o Ministério Público do Estado e a Receita Federal, e vamos agora andar em maior proximidade com a Procuradoria Geral do Estado. Esse trabalho quer tornar o Estado mais efetivo e presente, e elevar o grau de resolutividade das ações e projetos implementados, inclusive no combate à sonegação fiscal”, frisou.

Laureano lembrou que no mês passado a Secretaria de Estado da Receita regulamentou a portaria da Representação Fiscal para fins penais, que contou com o apoio e parceria do Ministério Público do Estado, criando uma Promotoria especializada no combate ao crime de ordem tributária. Com a portaria, os crimes de sonegação fiscal poderão ser encaminhados ao Ministério Público para serem denunciados criminalmente na Justiça.

“Vamos atacar em todas as frentes a sonegação fiscal para promover a justiça fiscal também no âmbito estadual. A finalidade dessas medidas é exercer a administração tributária com justiça fiscal e respeito ao cidadão que anseia por políticas públicas oriunda dos tributos arrecadados, que são revertidos para a sociedade”, revelou.

 

Segundo o delegado da Receita Federal em João Pessoa, José Honorato de Souza, o seminário ofereceu oportunidade para os auditores estaduais conhecerem os procedimentos de execução e efetividade do crédito tributário na Receita Federal em conjunto com a Fazenda Nacional.

 

“Acredito que com o avanço do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped) não há outro caminho senão o rumo da integração das instituições. A integração com as diversas instituições, entre elas a Receita Estadual, está dentro do nosso mapa estratégico para o período de 2012-2015. Mais do que nunca acelerar as trocas de informações fiscais enquanto instituições que têm fortes convergências. A presença de um auditor da Receita Federal, como é o caso de Marialvo Laureano, no comando hoje da Receita Estadual, reforça e agiliza ainda mais essa integração”, lembrou.