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Receita Estadual e MP realizam operação contra a sonegação fiscal

terça-feira, 17 de setembro de 2013 - 16:49 - Fotos:  Roberto Guedes / Secom-PB

A Secretaria de Estado da Receita (SER) deflagrou, no início da manhã desta terça-feira (17), uma operação de combate à sonegação fiscal, em parceria com o Ministério Público do Estado e a Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária na Região Metropolitana de João Pessoa. Cerca de 70 pessoas, entre auditores, policiais e membros do Ministério Público participaram da operação durante todo o dia de hoje.

O alvo da operação foi a fiscalização de 35 empresas da capital que estavam com a inscrição estadual cancelada no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS/PB), mas que, de forma totalmente irregular, permaneciam em funcionamento sem cumprir com as obrigações fiscais. Além de causar prejuízos aos cofres públicos por falta de pagamento dos tributos devidos, os estabelecimentos estavam provocando concorrência desleal no mercado paraibano. Segundo a Receita Estadual, essas empresas autuadas estavam pelo menos há seis meses sem enviar a Guia de Informações Mensais Fiscais (GIM/ICMS) ou Escrituração Fiscal Digital (EFD), uma obrigação mensal de todos os contribuintes paraibanos.

De acordo com o balanço da operação, o volume de omissão de receita das 35 empresas fiscalizadas nos últimos seis meses atingiu R$ 20 milhões. Outros R$ 3,4 milhões foram constatados de ausência de recolhimento do pagamento de ICMS na época. Como as empresas foram autuadas, o pagamento do tributo será de 100% de multa de ofício sobre o valor devido, somado aos acréscimos dos juros, o montante do tributo devido chegará aproximadamente a R$ 8 milhões. As empresas passarão ainda por uma auditoria mais ampla pela equipe de fiscalização da Receita Estadual. O débito fiscal poderá ser parcelado em até 60 meses com juro da taxa Selic.

As empresas terão oito dias para regularizar as pendências fiscais na Recebedoria de Renda da Receita Estadual em João Pessoa. Até se regularizar, as empresas ficam proibidas de comercializar qualquer produto ou serviço. Os equipamentos como as maquinetas do cartão de crédito e o Emissor do Cupom Fiscal (ECF) também foram lacrados e interditados para o uso.

Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, a operação será a primeira de uma série de trabalhos a serem realizados em conjunto com a Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, e marca uma nova fase da Receita Estadual, que vai trabalhar de forma permanente com esses órgãos, e não mais ocasionalmente, para combater a sonegação fiscal no Estado.

A operação constatou na prática o que havia sido realizado pela equipe de auditores do setor de inteligência da Receita Estadual, mas essa é apenas a primeira etapa, pois constatamos que o universo de empresas com problemas de inscrição estadual canceladas é de 370 estabelecimentos e vamos chegar a todos eles. Contudo, as empresas que estiverem nessa condição poderão se antecipar, fazendo a sua regularização de forma espontânea nas repartições fiscais do Estado. Esse resultado também é fruto do forte investimento da Receita Estadual em tecnologia da informação nesse último ano para aperfeiçoar o trabalho do setor de inteligência. Contudo, essa operação é apenas o início de um processo de diversos trabalhos”, declarou Marialvo, acrescentando, porém, que “a maioria das empresas do Estado é séria e a Receita Estadual vai continuar trilhando com uma parceria ética com entidades e empresários”.

Para a promotora de Combate à Sonegação Fiscal, Renata Luz, o trabalho em parceria com a Receita Estadual e Delegacia Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária está apenas no início. “A Promotoria foi criada apenas há seis meses. Apesar de vivermos numa cultura de impunidade vamos trabalhar por uma nova cultura. Não temos dúvida de que a nossa função será não apenas reduzir a sonegação fiscal, mas buscar promover a concorrência mais leal no mercado paraibano, trabalhando por uma nova cultura na sociedade paraibana de que sonegar não compensa”, frisou.