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21 de julho de 2016

Receita Estadual avança na consolidação da Redesim-PB com novas naturezas jurídicas



A Secretaria de Estado da Receita avançou ainda mais para consolidar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, disponível no Integrador Estadual (Redesim-PB). Nesta quinta-feira (21) mais quatro naturezas jurídicas foram incluídas na www.redesim.pb.gov.br,ampliando ainda mais o acesso de forma rápida e prática à solicitação tanto de abertura como a de baixa de inscrição estadual via internet para os contribuintes paraibanos.

As quatro novas naturezas jurídicas incluídas na Redesim-PB foram a Sociedade de Economia Mista, a Sociedade Anônima Aberta, a Sociedade Anônima Fechada e a de Cooperativa. Atualmente, a Redesim-PB já possui oito naturezas jurídicas. As outras quatro já inclusas são Microempreendedor Individual (MEI), Sociedade Empresária Limitada, Empresário Individual e o Eireli (Empresários Individuais de Responsabilidade Limitada).

O chefe do Núcleo de Manutenção Cadastral da Receita Estadual, Onaldo Jorge Veloso, revelou que, com a entrada de mais quatro naturezas jurídicas na Redesim-PB, o universo de inscrição e de baixa no novo integrador já representa 98% das 106 mil das empresas ativas do Estado. As demais naturezas jurídicas de menor demanda na Secretaria de Estado da Receita deverão ser incluídas no próximo mês. “Já o serviço de alterações cadastrais na Redesim-PB, que estava previsto no projeto apenas para 2017, deverá ser antecipado e concluído no segundo semestre deste ano”, declarou.

O vice-presidente da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep-PB), Aderaldo Gonçalves, destacou a maior agilidade, o menor custo e a praticidade do novo sistema de abertura e baixa da Redesim-PB para os contribuintes paraibanos e também para os novos negócios e investimentos que chegam ao Estado. “A entrada de oito naturezas jurídicas, nos últimos dois meses, por parte da Receita Estadual praticamente universaliza as maiores demandas de abertura e baixa na inscrição estadual, o que reduz a burocracia de forma drástica, além do deslocamento dos empresários às unidades da Junta Comercial do Estado, e das demais pastas como Receita Federal, Secretaria de Estado da Receita, órgãos de vigilância em 40 municípios do Estado. Para se ter uma ideia, com a Redesim-PB as atividades consideradas de baixo risco já podem fazer a abertura em menos de uma hora, o que até bem pouco tempo somente era possível em uma semana. Na verdade, a Redesim-PB é um sistema do modelo ‘ganha-ganha’, pois ganha o empresário em tempo e custo, enquanto o poder público em oferecer um serviço mais ágil e seguro para sociedade”, apontou.

Acompanhamento do processo – Além de reduzir o custo e o tempo de abertura ou de baixa de empresas, a formalização de pedidos via Redesim vai permitir a sincronização de dados cadastrais da Receita Federal do Brasil com os dos demais órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura e baixa de empresas, em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso, facilitando o processo de legalização de empresas no Estado, com segurança e agilidade para o empreendedor, que, agora, poderá acompanhar o seu processo em um único Portal, utilizando o mesmo protocolo.

Contudo, a Receita Estadual alerta para o pagamento da taxa de abertura da inscrição no ato de abertura, pois as repartições só irão deferir a solicitação na Redesim se a taxa estiver paga. A comprovação do pagamento se dá mediante consulta ao sistema de Arrecadação, que demonstrará que um DAR (Documento de Arrecadação) com o CNPJ da empresa interessada (ou do CPF do Empresário), com o código correto, constar como pago. Ela poder ser acessada no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/19-cadastro/3-valores-codigos-de-receita

Na Receita Estadual, uma equipe de auditores fiscais participou da integração da pasta na Redesim. Ela é formada por Ramiro Estrela, Tatiana Menezes, Onaldo Jorge Veloso, Roberto Nóbrega Imperiano, Hugo Alexandre Mangueira, Alline Silva de Moraes e Paulo César Abrantes.

O que é Redesim-PB - A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas na Junta Comercial do Estado da Paraíba, que conta com apoio do Sebrae Paraíba, da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Junta Comercial do Estado da Paraíba. A iniciativa integra todos os processos com apenas um único Portal envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Órgãos e entidades federais, estaduais e municipais fazem parte deste programa da Redesim.