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Receita Estadual apreende semi-joias sem nota fiscal em hotel da orla de João Pessoa

sexta-feira, 29 de novembro de 2013 - 17:41 - Fotos: 

Uma investigação do setor de Inteligência Fiscal da Secretaria de Estado da Receita resultou na apreensão de semi-joias que estavam sendo comercializadas sem nota fiscal em um hotel na orla, na praia de Tambaú, em João Pessoa. As mercadorias foram avaliadas em R$ 100 mil.

Segundo as investigações da equipe de Inteligência Fiscal da Receita Estadual, as semi-joias eram oriundas da empresa Di Roma, sediada no município de São Paulo. O Serviço de Inteligência da Receita Estadual vinha levantando informações sobre as transações que ocorriam no hotel há um mês e deflagrou a operação no hotel com auditores fiscais da Subgerência de Mercadoria em Trânsito do 1º Núcleo Regional da Receita Estadual, que culminou na apreensão das mercadorias que estavam sendo comercializadas sem qualquer nota fiscal por um representante.

Durante as investigações, o setor de inteligência descobriu que o mesmo hotel da orla servia como base de hospedagem e também de atendimento dos clientes para distribuição da mercadoria irregular. Os representantes recebiam no próprio quarto do hotel os clientes que revendiam as mercadorias no Estado da Paraíba sem nota fiscal, assim como também eram comercializadas sem emissão de qualquer documento fiscal, causando prejuízo ao erário.

De acordo com os auditores fiscais da Subgerência de Mercadoria em Trânsito do 1º Núcleo Regional da Receita Estadual, que calcularam o valor das mercadorias apreendidas e realizaram ainda a lavratura do auto da infração, foi aplicada a alíquota de 17% de ICMS sobre o valor calculado, além de uma multa de 100%. Como o representante pagou à vista a multa da mercadoria, o novo decreto publicado em junho deste ano garante um desconto de até 50% no valor da multa nessa forma de pagamento. O valor pago do tributo e de multa somou R$ 25,5 mil, que foram recolhidos aos cofres públicos.