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13 de fevereiro de 2014

Receita Estadual apreende placas de granito e de mármore comercializadas de forma irregular



No monitoramento de estabelecimentos do segmento mineral na Grande João Pessoa, auditores fiscais do 1º Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Receita descobriram um depósito irregular que armazenava mais de 500 metros quadrados de placas de mármore e de granito no bairro de Intermares, em Cabedelo. O estabelecimento estava com diversas irregularidades como, por exemplo, inexistência de inscrição estadual e placas compradas com nota fiscal de terceiros.

De acordo com levantamento dos auditores da 1ª Gerência da Receita Estadual, com sede em João Pessoa, foi contabilizado 95 placas de granito e de mármore em diversas cores no local. Após a lavratura do auto de infração, elas foram transportadas para o Centro de Prestação da Receita Estadual (COP), que fica no Distrito Industrial de João Pessoa, até o pagamento do imposto devido.

Para liberar as placas, os proprietários deverão pagar crédito tributário no valor de R$ 28 mil, que corresponde à alíquota de 17% do ICMS sobre os produtos apreendido, além da multa de 100%. Caso as placas de granito e de mármore forem resgatadas em até 30 dias, a nova legislação do Regulamento do ICMS prevê desconto de até 50% do valor da multa. Os proprietários ainda deverão regularizar o cadastro do estabelecimento junto à Secretaria de Estado da Receita e providenciar, entre outras obrigações, a inscrição estadual para continuar comercializando no local.

O gerente do 1º Núcleo Regional da Receita Estadual, João Batista Neto, revelou que a fiscalização de rotina no segmento mineral vai continuar ao longo do ano como forma de evitar a sonegação fiscal e a concorrência desleal no Estado. “É a primeira forte apreensão do ano no setor mineral, mas o monitoramento dos auditores do 1º Núcleo continuará vigilante no setor para evitar esse tipo de comercialização irregular no Estado”, declarou.