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28 de março de 2014

Receita Estadual apreende mercadorias comercializadas de forma irregular em residência da Capital



Apreensão de mercadorias de imóveis nos Bancários 1 ok 270x202 - Receita Estadual apreende mercadorias comercializadas de forma irregular em residência da CapitalUma investigação realizada por auditores da Secretaria de Estado da Receita apreendeu mais de R$ 100 mil em produtos comercializados de forma irregular em uma residência no bairro dos Bancários, em João Pessoa. 

Apreensão de mercadorias de imóveis nos Bancários 2 ok 270x202 - Receita Estadual apreende mercadorias comercializadas de forma irregular em residência da CapitalDurante essa semana, auditores da Subgerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da 1ª Região da Receita Estadual monitoraram a comercialização de produtos, em sua maioria de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Quando caminhão entrou no imóvel residencial, os auditores realizaram a autuação. De acordo com a legislação estadual, a ausência de Inscrição Estadual impede qualquer tipo armazenamento de mercadorias para fins comerciais. 

Apreensão de mercadorias em imóvel dos Bancários 3 ok 270x202 - Receita Estadual apreende mercadorias comercializadas de forma irregular em residência da CapitalApós apreensão e levantamento da mercadoria irregular, foi realizado o auto de infração pelos auditores da Receita Estadual. O valor dos produtos apreendidos somou R$ 103 mil. Sobre o montante, foi aplicada uma alíquota cheia de ICMS de 17% e mais uma multa de 100%, tendo sido levantado um crédito tributário de R$ 35.020,00. Se as mercadorias forem resgatadas em até 30 dias, a nova legislação do Regulamento do ICMS prevê desconto de até 50% do valor da multa.