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14 de outubro de 2013

Receita conclui 1ª etapa do curso de formação para fiscalização de estabelecimentos



Com homenagens aos auditores que ministraram módulos e a entrega de certificados, a Secretaria de Estado da Receita (SER) encerrou a primeira etapa do curso de formação para a fiscalização de estabelecimentos, no auditório da Escola de Administração Tributária (Esat), em João Pessoa. A 1ª turma do curso, com carga horária intensiva de 46 horas, foi formada por 25 auditores da Receita Estadual, a maioria oriunda das gerências do interior do Estado.

O encerramento do curso contou com a presença do secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, do secretário Executivo da Receita, Leonilson Lins de Lucena, e da gerente executiva da Esat, Elaine César de Carvalho.

O secretário Marialvo Laureano agradeceu o empenho de cada auditor em participar de forma intensiva do curso de formação de fiscalização nas duas últimas semanas. Os módulos trouxeram as noções gerais da fiscalização de estabelecimento dentro da nova estrutura da Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos (Gofe) e do novo papel do auditor de estabelecimento com o avanço das novas tecnologias e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). “A Receita Estadual vai passar a concentrar cada vez mais a fiscalização no tratamento de documentos fiscais de arquivos eletrônicos como Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), por isso vai priorizar o trabalho da inteligência fiscal para monitoramento das empresas paraibanas”, frisou.

Marialvo Laureano destacou ainda a aprovação da nova Lei do Processo Administrativo Tributário (Lei do PAT 10.094), publicado pelo Diário Oficial do Estado, que vai valorizar ainda mais a autoridade do auditor fiscal no Estado, pois vai garantir um trabalho de forma impessoal, estritamente técnico e sem a interferência externa. A nova Lei 10.094, que vai reger os tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD), entra em vigor no dia 1º de março de 2014.

Durante o encerramento do curso da 1º Turma, a Escola de Administração Tributária (Esat), órgão da Receita Estadual, prestou uma homenagem aos auditores fiscais que ministraram aulas nos módulos durante o curso de formação para a fiscalização de estabelecimentos. Os facilitadores do curso que receberam uma placa foram os auditores Iraneide Fátima Maranhão Sarmento; Sebastião de Sousa Forte; Fernando Carlos da Silva Lima; Humberto Xavier de Franca e Luiz Márcio de Brito Marinho. Cada um deles recebeu uma placa personalizada com uma dedicatória pelos serviços prestados à Receita Estadual.

Além dos cinco facilitadores no curso, foram homenageados ainda com uma placa o auditor fiscal tributário e facilitador da Esat, Daniel Amado Machado, que vem ministrando nos últimos anos cursos de Sped e do Sandaf, e também o auditor fiscal tributário da Receita Estadual, Carlos Guerra Gabínio, pelos serviços de colaboração e de apoio às ações da Secretaria de Estado da Receita.