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21 de novembro de 2011

Ricardo anuncia criação da Secretaria de Estado da Fazenda



O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta segunda-feira (21), a transformação das secretarias de Estado das Finanças e da Receita em Secretaria de Estado da Fazenda, durante o programa semanal transmitido pela Rede Tabajara Sat. A mudança será publicada em forma de Medida Provisória na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21) e será encaminhada na terça-feira (22) para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba.

O governador destacou que a mudança vinha sendo estudada desde o início da gestão por ser um modelo adotado pela maioria dos Estados da federação. “O novo modelo tem como objetivo a modernização, eficiência na máquina administrativa,  além de economia dos recursos. A intenção é racionalizar os custos e melhorar o funcionamento”, adiantou o governador. Segundo ele, haverá duas secretarias executivas, a de Finanças e a de Receita.

A pasta da Fazenda terá prerrogativa de secretaria de Estado com atribuições de gestão, arrecadação e fiscalização tributária na esfera estadual.  A sua estrutura organizacional terá um secretário da Fazenda, um secretário executivo das Finanças e um secretário executivo da Receita.