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10 de maio de 2005

Projetos de Lei garantem proteção ao meio ambiente



Com a intenção de garantir apoio a catadores de lixo de todo o Estado e proteção ao meio ambiente, o presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, deputado Rômulo Gouveia, encaminhou à Casa de Epitácio Pessoa um projeto de Lei que garante incentivo financeiro para a formação de cooperativas de coletadores de materiais inorgânicos passíveis de reciclagem.


A proposta é estabelecer um programa de financiamento ou subsídio às pessoas carentes através do fornecimento de todos os equipamentos necessários para executar o projeto.


Segundo o deputado, a iniciativa garantirá gratuidade nos atos de registro na Junta Comercial do Estado do Paraíba e promoção de cursos de capacitação às pessoas beneficiadas pelo programa. Para ele, os “catadores de lixo”, que sobrevivem de forma honesta, necessitam de uma ação que reproduza melhores condições de trabalho, além de reconhecimento por sua função social.


“Só um trabalho sério em torno da reciclagem poderá reduzir a quantidade de lixo exposta no meio ambiente, protegendo-o e evitando a reprodução de males ao ser humano, e ainda proporcionando melhores condições a quem executa a tarefa”, destacou Rômulo Gouveia.


Para proporcionar meios de apoio aos catadores, o deputado encaminhou à Casa outro projeto que concede benefícios fiscais às empresas compradoras de materiais reciclados, com a redução de 5% do ICMS devido.


O deputado explica que quem for credenciada terá seu nome divulgado na imprensa, em lista atualizada anualmente, por ocasião das comemorações da semana do meio ambiente, e constará na lista publicada na página oficial do Governo do Estado do Paraíba, na internet.


Educação ambiental


Outro projeto de autoria de Rômulo Gouveia prevê a criação de programas educacionais para a coleta seletiva de lixo em instituições públicas de ensino da Paraíba. A iniciativa atuará incentivando a conscientização e a mudança comportamental da população quanto ao destino dos resíduos orgânicos recicláveis e não-recicláveis.


Segundo o deputado, campanhas e atividades em sala de aula, que deverão ser promovidas pela Secretaria de Educação e Cultura do Estado, criará meios para implantar a coleta seletiva tanto nas escolas como na universidade.