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2 de setembro de 2009

Projeto prioriza assistência jurídica gratuita, penas e medidas alternativas



A Defensoria Pública da Paraíba foi o primeiro órgão estadual a entregar à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), as propostas do Plano Plurianual (PPA) e orçamentária para o exercício de 2010. O projeto, segundo a defensora pública geral Fátima Lopes, prioriza investimentos nas ações de assistência jurídica gratuita, penas e medidas alternativas, realização de cursos de atualização profissional e de concurso público para o cargo de defensor.

De acordo com ela, uma das metas para o próximo exercício é melhorar ainda mais as condições de trabalho dos defensores e, para tanto, serão abertas 20 vagas. “Além disso, vamos informatizar todas as 77 comarcas da Defensoria e adquirir notebooks que serão usados pelos defensores atuantes na área criminal. Muitos participam de audiências onde a instrução e o julgamento são na mesma hora e, por isso, precisam do computador portátil para oferecer as alegações finais naquele momento”, explicou.  

Balcão de Direitos – O PPA também prevê a continuação do projeto Balcão de Direitos, que é a Defensoria Pública Itinerante. Essa atividade tem sido importante para as comunidades carentes, porque leva os serviços do órgão até as pessoas que mais precisam e, em alguns casos, até desconhecem a assistência que a Defensoria pode proporcionar nas várias áreas judiciais.

Para se ter uma idéia, o projeto foi lançado no dia 19 de maio deste ano (Dia do Defensor Público) e de lá para cá o órgão já fez 14 mil atendimentos em bairros e comunidades da Capital, além de várias cidades do interior.

Ivani Leitão, da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública