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11 de setembro de 2009

Projeto prevê alterações na Lei do ICMS



A Secretaria de Estado da Receita já preparou a minuta do projeto que prevê alterações na Lei do ICMS (7.379/096), no que diz respeito ao crédito fiscal na aquisição de outras fontes de energia, nas hipóteses já previstas para o creditamento relativo à energia elétrica.

A iniciativa busca adequar a legislação do ICMS oferecendo tratamento tributário uniforme nas operações que envolvem todas as fontes de energia (elétrica, eólica, solar, gás natural, etc). “Atualmente, o crédito fiscal é concedido somente para a energia elétrica.

Atendendo a um pleito da classe industrial do Estado, o governador determinou que fizéssemos a alteração que passa a conceder o crédito para todas as fontes de energia”, explicou o secretário da Receita, Anísio de Carvalho Costa Neto, que recebeu, nesta quinta-feira (10), pela manhã, um grupo de empresários acompanhado do presidente do Centro das Indústrias do Estado da Paraíba (Ciep), João da Mata de Sousa.

A minuta preparada pelos técnicos da Receita será encaminhada à Casa Civil, de onde seguirá para a Assembléia Legislativa.“Estamos muito satisfeitos pelo tratamento atencioso que o governo do Estado tem nos dado e temos certeza da solução definitiva para o nosso pleito”, declarou João da Mata.

Romye Scheneider, da Secretaria da Receita