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Projeto do Executivo deve ser votado pela Assembléia Legislativa ainda esta semana

segunda-feira, 16 de novembro de 2009 - 17:55 - Fotos: 

A abertura de créditos suplementares no valor de R$ 2,8 milhões, destinados ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal e ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Fain) da Paraíba, administrado pela Secretaria do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, está sendo solicitada pelo governador José Maranhão à Assembléia Legislativa, que deve votar o projeto ainda durante esta semana.

Com os recursos, o Governo do Estado pretende tratar da implantação da Casa do Empreendedor, viabilizar instalações para o desenvolvimento econômico e de infraestrutura do setor industrial, além de apoiar às micro, pequenas e médias empresas, como também promover o desenvolvimento da indústria da mineração da Paraíba.

A maior parte dos recursos, R$ 2 milhões, destina-se a atender despesas necessárias ao funcionamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba. Na mensagem, o governador esclarece que o atendimento desta suplementação, em particular, “se dará através de remanejamento de dotações orçamentárias entre programas do órgão com a devida realocação de recursos”.

Com relação aos R$ 800 mil, essa verba vai atender a uma solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pleiteia recursos para o Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, com o que dará continuidade ao programa de trabalho daquela corte. Os recursos serão da anulação parcial de dotações orçamentárias executadas pelo TCE e servirão para a fiscalização, acompanhamento e o controle da gestão e também serão utilizados na capacitação de agentes públicos.

José Nunes, da Secom-PB