João Pessoa
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Programa Paraíba Legal recebe doações de notebooks para concurso de educação fiscal

quarta-feira, 11 de setembro de 2013 - 14:53 - Fotos: 

A Escola de Administração Tributária (Esat), órgão da Secretaria de Estado da Receita, recebeu a doação de 20 notebooks da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa. Os equipamentos serão usados para a premiação dos alunos da rede pública de ensino no concurso “Arte Cidadã”, que integra o eixo de educação fiscal do programa “Paraíba Legal. Receita Cidadã”.

O concurso “Arte Cidadã”, que será desenvolvido neste mês de setembro através de parceria entre as secretarias estaduais da Receita e da Educação e Receita Federal, tem como objetivo sensibilizar, conscientizar e ampliar a reflexão dos estudantes do ensino fundamental e médio para a educação fiscal. Os notebooks serão usados como premiação para as melhores produções de estórias em quadrinhos (tirinhas), poesias ou paródias sobre a temática “Função Social dos Tributos”.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, que esteve no prédio do Ministério da Fazenda em João Pessoa para a entrega simbólica dos equipamentos, destacou mais uma vez a parceria dos dois órgãos para promover a educação fiscal no Estado. “As receitas do Estado e Federal já participam do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e, agora, também serão parceiras do ‘Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã’ do Governo do Estado, que consiste em uma série de ações, entre elas, o módulo de educação fiscal, que vai premiar com notebooks as melhores produções de alunos da rede pública de ensino, além de estimular a formação de cidadãos mais conscientes nas escolas”, declarou.

Para o delegado da Receita Federal em João Pessoa, José Honorato de Souza, essa doação dos equipamentos é mais uma prova da parceria dos fiscos (Federal e Estadual) e possui uma característica especial por direcionar os equipamentos para a premiação aos alunos da rede pública e viabilizar uma das etapas do programa “Paraíba Legal. Receita Cidadã”, que será realizado nas escolas públicas. “Acredito que o programa vai provocar uma reflexão na sociedade paraibana sobre a importância dos tributos, pois o cidadão precisa saber quanto cada um paga e para onde são destinados os recursos arrecadados”, frisou.

O delegado destacou ainda que, além de doações, as receitas Federal e Estadual têm buscado trabalhar de forma integrada, com trocas de informações e articulações sobre operações fiscais de interesse mútuo, obedecidas as competências legais de cada esfera fiscalizadora.

A gerente executiva da Escola de Administração Tributária (Esat), Elaine Carvalho César, acrescentou que o módulo de educação fiscal, além de estimular à criatividade dos alunos, vai capacitar professores da rede pública de ensino. “Neste mês de setembro, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, vamos capacitar 240 professores da rede pública para estimular a participação dos alunos no concurso”, adiantou.

Além de notebooks para o “Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã”, a Delegacia da Receita Federal fez doação de dois retroprojetores e duas máquinas fotográficas para a Escola de Administração Tributária (Esat). Os equipamentos serão utilizados para a capacitação, formação e aperfeiçoamento dos auditores fiscais do Estado e para fortalecer a inteligência fiscal nas investigações de combate aos ilícitos fiscais e crimes contra a ordem tributária.

Segundo a Delegacia da Receita Federal em João Pessoa, as doações contaram com a sensibilidade da superintendente regional da Receita Federal na 4ª Região Fiscal no Recife, Renata Maria Gasparin, que autorizou a destinação das mercadorias apreendidas para a doação. Os equipamentos foram fruto de apreensões feitas pela Receita Federal do Brasil para combater a entrada no território nacional ou circulação irregular de mercadorias objeto de contrabando ou de descaminho, evitando a evasão fiscal e a concorrência desleal, assim como protegendo a indústria e o emprego no país.