João Pessoa
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Programa garante trabalho e qualificação profissional e reduz penas de 1.428 detentos

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 - 12:08 - Fotos:  Secom-PB

A liberdade com melhores chances de reinserção na sociedade está cada dia mais próxima para 1.428 internos do sistema prisional da Paraíba. Esses homens e mulheres estão inseridos no programa “Cidadania é Liberdade”, do Governo do Estado, que oferece cursos profissionalizantes aos detentos, numa parceria com instituições públicas e privadas. A cada grupo de três dias de trabalho e aprendizado, os detentos pagam um dia de sua pena, de acordo com o que prevê a legislação.

Em 2011, o Governo do Estado criou a Gerência de Ressocialização dentro da alçada administrativa da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o que marco uma nova filosofia de trabalho no âmbito do sistema prisional, segundo a gerente Ivanilda Gentle. No mesmo ano foi lançado o programa de ressocialização Cidadania é liberdade, que cumpre as responsabilidades do Estado em relação aos apenados, oportunizando espaços de socialização e políticas públicas inclusivas, preparando para o retorno ao convívio social.

Números – Na Paraíba, dos 1.428 detentos que trabalham, 1.329 são homens e 99 são mulheres, sendo 1.116 em atividades internas e 312 em trabalhos externos. O governo firmou 15 convênios com instituições públicas e privadas, cujas ações inserem 635 detentos. Outros 543 desenvolvem trabalhos junto aos presídios, cadeias públicas e na própria Seap.

O programa tem o projeto “Pintando a Liberdade”, que é desenvolvido em convênio com o Ministério do Esporte e contribui para a inserção no trabalho de detentos do regime fechado. São 250 pessoas que trabalham em costura de bolas esportivas.

Dentro do trabalho prisional as profissões com maior número de detentos são: auxiliar de serviços gerais (964) e costurador de bolas (464).

“A existência deste projeto não esconde a realidade. Precisamos fazer com que a execução penal sirva para ressocializar o sentenciado. Se não oferecermos um caminho, como esse da qualificação para o trabalho, nós estaremos jogando-os nos braços do exército do crime”, avalia o secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino.

Para ele, a solução é sensibilizar a sociedade para que se criem mais vagas no mercado de trabalho para atender aqueles que saem do sistema carcerário.

Parcerias – Entre as parcerias firmadas pelo Governo está o convênio com a Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), que capacitou 5% da população prisional da Paraíba em 2011. Foram oferecidos cursos de qualificação profissional como operador de microcomputador, instalador hidrosanitário, instalador elétrico residencial, confeccionador de bolas de couro, confeiteiro e impressor serigráfico.

Com a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba (Fercomércio), a parceria ofertou cursos de doces e salgados, corte de cabelo, técnicas básicas de manicure e pedicure e produção de pizzas. Na área cultural, foram oferecidas oficinas de violão, dança, artes plásticas e de teatro, beneficiando 5% da população carcerária.

Pela ONG Cidade Viva, foram oferecidos cursos de formação de chefe de cozinha, apoio a defensoria jurídica, serviços odontológicos e atendimento básico em saúde para população prisional. Nesse caso o projeto piloto foi implantado na Penitenciária Julia Maranhão, o presídio feminino de João Pessoa.

Já o convênio com a Fundação Passos à Liberdade implantou duas fábricas no presídio de Guarabira para confecção de bolsas e de vassouras com garrafa pet.

Ações atendem à lei – A Gerência de Ressocialização conduz a política pública do setor, estabelecendo e executando as ações decorrentes das parcerias entre o Estado e as instituições dentro do programa Cidadania é Liberdade. Essas ações atendem o que estabelece o capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Fundamental, quando define o trabalho como um dos direitos sociais.

A Lei das Execuções Penais também trata o trabalho prisional como um dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa, produtiva, de formação profissional do condenado, visando à sua reinserção social.