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Programa Estadual de Política sobre Drogas e Comissão da Câmara Federal se reúnem em JP

segunda-feira, 11 de julho de 2011 - 11:48 - Fotos: 

O Programa Estadual de Políticas sobre Drogas (PEPD/PB) se reuniu nesta sexta-feira (8), no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, com a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate ao Crack e outras drogas ilícitas (Cedrogas) da Câmara Federal, e o grupo intersetorial de planejamento do Plano Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, integrado por secretarias de Estado e outras instituições da Paraíba. A reunião, presidida pelo gestor do PEPD, pastor João Pereira Gomes Filho, teve como finalidade principal apresentar e discutir propostas a uma nova legislação nacional de combate às drogas.

Participaram da reunião os deputados federais Wilson Filho e Hugo Motta, além de Ricardo Brindeiro, representando o deputado Luiz Couto. Segundo o Pastor João Filho, o objetivo do encontro é munir a Cedrogas com informações, com uma espécie de carta-proposta da Paraíba, para elaboração de uma nova lei antidrogas que atualize a atual lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006).

Ele disse que uma das principais propostas da Paraíba, por intermédio da Comissão Especial, será referente a medidas socioeducativas aplicadas ao usuário. “Não tem sentido jogar um menino pego com um cigarro de maconha em meio a delinquentes de outra qualidade. Então, nós vamos propor que esses meninos sejam levados a um treinamento, como medida socioeducativa. E isso tem que partir de Brasília porque é uma modificação da lei antidrogas”, explicou.

Além da repressão qualificada, com apreensão de crack e prisões de traficantes, o coordenador do PEPD destacou entre as ações de combate às drogas já desenvolvidas pelo Governo da Paraíba, as campanhas de prevenção nas escolas, inclusive com proposta de mudança nos currículos da rede estadual de ensino, e posteriormente nas municipais, de modo a acrescentar o tema das drogas como matéria obrigatória, de forma transversal, em matérias como geografia e biologia. Ele também citou as ações de formação e capacitação de profissionais, bem como a ampliação da rede de atendimento através dos Centros de Atendimentos Psicossociais (Caps), inclusive com uma unidade de funcionamento 24 horas, no bairro da Torre.

Além do pastor João Filho, gestor do PEPD, e da secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, também estiveram presentes na reunião a coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, Shirlene Queiroz, o major PM Onivan Elias, coordenador estadual do Programa de Formação e Capacitação Sobre Drogas da Polícia Militar (Proerd), e representantes do IFPB e da UFPB.

Plano antidrogas – A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, anunciou que o Governo da Paraíba está elaborando um Plano Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, para ser implementado ainda no segundo semestre deste ano. “Nós estamos finalizando o Plano Estadual Contra o Crack, que será apresentado ao governador Ricardo Coutinho até o dia 30”, disse Cida Ramos. A secretária ressaltou que a presença, na Paraíba, dos membros da Comissão Especial do Congresso responsável pelas discussões do tema relativo às drogas é de fundamental importância para que esse Plano Contra o Crack possa ser operacionalizado na Paraíba.

O Plano envolve desde a repressão qualificada, a rede socioassistencial, do tratamento ambulatorial e hospitalar ao usuário, da rede de assistência e proteção, até a prevenção. Segundo ela, a previsão é implementar o Plano já no segundo semestre deste ano. “O Plano é uma iniciativa do Governo do Estado, mas as ações dele no enfrentamento ao crack e outras drogas dependem do envolvimento de toda a sociedade”, disse Cida Ramos, destacando, ainda, que o Governo encara o problema do crack como uma política de Estado, que envolve as mais diversas secretarias e órgãos da administração estadual.