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29 de maio de 2009

Programa de Alimentação Escolar do Governo Federal será gerido pela Emater



A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB) já está se adaptando à nova política que irá gerir o Programa de Alimentação Escolar do Governo Federal. Para tanto, está fazendo um levantamento dos produtos que deverão constar no cardápio das escolas municipais e estaduais dos 223 municípios paraibanos.

Levantamento idêntico está sendo feito também junto as cooperativas que cuidam da produção e comercialização de produtos da agricultura familiar. Todo o trabalho é realizado pela Rede Temática de Comercialização, que é articulada no Estado pela extensionista social da Emater, Mércia Lucas.

Na quarta-feira (27), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 455/09, que abre mercado institucional para agricultores familiares de todo o País. Agora, a Medida segue para sanção do Presidente da República.

De acordo com o artigo 14º da MP, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados para compra de produtos dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Segundo a MP, a aquisição poderá ser realizada com a dispensa de processo licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado local e que atendam às exigências do controle de qualidade.

Para o secretário de Agricultura Familiar do ministério (SAF/MDA), Adoniram Sanches Peraci, a entrada neste mercado era uma reivindicação histórica dos agricultores, e representa uma vitória e uma oportunidade para que as organizações da agricultura familiar tenham acesso garantido ao mercado institucional e que reflete na qualificação das políticas de crédito e no fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural. Ele avalia que com a com MP será dado um grande avanço na qualidade dos produtos oferecidos todos os dias na alimentação das escolas públicas brasileiras.

Reforço na comercialização gera e emprego e renda

Esse percentual (30%) representa, anualmente, cerca de R$ 600 milhões, recurso que reforçará a comercialização dos produtos da agricultura familiar em todo o País. A MP 455 possibilitará ainda a criação de mais oportunidade de trabalho no campo, melhorando a renda e condição de vida dos agricultores familiares.

A estimativa do MDA é que a MP permita o envolvimento direto de aproximadamente 100 mil famílias de agricultores, gerando renda e trabalho diretamente para mais de 250 mil trabalhadores do campo, podendo chegar a um milhão de pessoas envolvidas com o fornecimento de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar.

Alimentação Escolar

De acordo com o FNDE, os principais produtos a serem adquiridos em maior escala para a alimentação escolar são: feijão arroz, carnes em geral, tomate, frutas diversas, açúcar, cenoura, cebola, alho e leite bovino.

Em todos esses produtos, a agricultura familiar tem participação predominante ou significativa, já que o setor responde pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Entre os principais itens estão mandioca (84%); cebola (72%); frango (70%); alface (69%), feijão (67%); banana (58%); caju (61%); suíno (60%); leite (56%); melancia (55%); abacaxi (52%); tomate (49%); milho (49%); uva (47%) e batata (44%).

PAA

Para Peraci, o aprendizado adquirido a partir do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciado em 2003, tem contribuído de forma significativa para a implementação da MP 455. O PAA é uma das ações do “Fome Zero” que tem o objetivo de garantir que populações em situação de insegurança alimentar e nutricional tenham acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias à saúde.

Para isso, o Programa adquire, pelo preço praticado no mercado e sem licitação, os alimentos produzidos por agricultores familiares e assentados da reforma agrária, garantindo a esses trabalhadores rendimento justo na venda da produção.

É no município de Sousa, na região do Sertão, onde se concentra destacado trabalho executado pela Emater-PB com o PAA. Atualmente, 234 agricultores familiares produzem alimentos para beneficiários de 24 instituições sociais de apoio ao drogado, asilos, hospitais, creches, escolas públicas municipais e estaduais e associações evangélicas, atendendo diretamente 6.657 pessoas.

Assessoria de comunicação da Emater/PB, com informações do MDA