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Profissionais de segurança podem se inscrever no Bolsa Formação até dia 27

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011 - 12:25 - Fotos: 
As inscrições para o Bolsa Formação, agora anuais, foram abertas na última segunda-feira (7) e prosseguem até o dia 27 deste mês no site do Ministério da Justiça. Trata-se de um projeto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, e é destinado à qualificação dos profissionais de segurança pública e justiça criminal.

Só podem participar da qualificação os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Pronasci, e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.

Policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais são as categorias alvo do projeto. Os profissionais devem ter remuneração bruta de R$1.700,00, não podem ter condenação penal ou administrativa nos últimos cinco anos, assim como não podem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Publica (Senasp) ou pelo Departamento Nacional (Depen) nos últimos 12 meses.

Os interessados devem apresentar o contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos e certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.

O projeto Bolsa Formação oferece aos profissionais de segurança pública uma bolsa mensal de R$ 443,00. O benefício do Projeto Bolsa Formação não tem caráter cumulativo. O profissional receberá a bolsa pela realização de apenas um curso habilitado, durante 12 meses, independente do número de cursos que realizar no mesmo período.