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Procuradoria examina desapropriação no Bairro dos Estados

segunda-feira, 16 de novembro de 2009 - 10:41 - Fotos: 

Através da portaria 1609/PGE, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (12), a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), constituiu mais um grupo de trabalho para analisar a desapropriação de imóvel pelo governo passado. Na semana anterior, outros quatro grupos foram formados e os trabalhos já estão em andamento.

Este grupo tem por objetivo examinar o procedimento desapropriatório do imóvel situado na Rua Afonso Barbosa, n. 1601, no Bairro dos Estados em João Pessoa. Pertencente à empresa ENARQ – Engenharia e Arquitetura Ltda, foi declarado como sendo de utilidade pública mediante o decreto no. 28.325, de 04 de julho de 2007, a publicação da desapropriação ocorreu no Diário Oficial, edição de 05.07.2007.

A comissão é formada pelos procuradores do Estado, Gustavo Nunes Mesquita e Camila Amblard, bem como pelo Assistente Jurídico, Luciano Honório de Carvalho. O prazo para apresentação do relatório final da análise termina em 60 dias, a contar da publicação da portaria.

Análises em andamento – Já está sendo examinada a desapropriação de um imóvel no distrito industrial de Campina Grande, mas que havia sido leiloado pela Justiça Federal; outras duas desapropriações amigáveis no bairros de Ligeiro e Bodocongó, na mesma cidade, além de um terreno às margens da BR 230, no município de Massaranduba, região metropolitana da serra da Borborema, todos com declaração de utilidade pública.

Flaviano Carvalho, da Ascom da PGE