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1 de dezembro de 2017

  Procurador geral do Estado comenda aprovação das contas pelo Tribunal de Contas



O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro disse que o resultado do julgamento do Tribunal de Contas do Estado relativo ao exercício financeiro de 2015 do Governo do Estado só corrobora com as teses defendidas e apresentadas ao longo de toda a instrução do processo, e do “brilhante trabalho” da Controladoria Geral do Estado (CGE), com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado.

“O ponto controverso que era os gastos em educação, que tanto o relator, quanto a Auditoria apontavam que este índice não teria sido alcançado os 25%, de uma forma extremamente cristalina os quatro conselheiros que votaram a favor reconheceram que o Estado aplicou 26.50% em Educação, portanto muito acima do limite constitucional”, comentou.

Gilberto Carneiro disse ainda que em relação aos demais itens, relativos à questão de gasto com pessoal e saúde, os demais conselheiros também divergiram do relator, no sentido de atestar que o Executivo também cumpriu um limite muito abaixo do que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 49%, e no caso em 2015 ficou em 42%. E em relação à saúde ficou comprovado também que o Estado aplicou muito acima do limite constitucional, que é de 12%, e aplicou 13,04%.

“É uma demonstração inequívoca de que a gestão vem exercendo um trabalho profícuo e aplicando todos os seus recursos na forma que a legislação exige. Tivemos aprovação das contas de 2011, 2012, 2013, 2014 e agora de 2015, que demonstra a transparência, a regularidade, na aplicação dos recursos durante todo o período da gestão do governador Ricardo Coutinho”, declarou o procurador-geral do Estado.