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Procon reunirá estudantes segunda-feira para definir emissão de novas carteiras

sexta-feira, 10 de junho de 2011 - 10:52 - Fotos: 

O Procon Estadual irá se reunir nesta segunda-feira (13) com entidades estudantis de todo o Estado para reiniciar o processo de habilitação para emissão de carteiras de estudante.

No início deste ano, algumas reuniões foram realizadas e um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado para orientar a emissão do documento, mas na ocasião apenas algumas entidades representativas estavam autorizadas a participar do processo, por causa de um decreto estadual que estava em vigência.

Com a publicação de um novo decreto pelo governador Ricardo Coutinho, no mês de maio, outras entidades foram autorizadas a participar do processo de emissão do documento estudantil e um novo TAC deverá ser firmado para garantir a transparência e o respeito aos estudantes que solicitam a carteira de identificação.

Além das entidades representativas, também deverão participar da reunião os Procons municipais, que atuarão fiscalizando as entidades e zelando pelos direitos dos estudantes.