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27 de novembro de 2013

Procon-PB se prepara para mobilização em favor do Projeto de Lei 5196



O Procon da Paraíba participa, nesta quinta-feira (28), do dia de Mobilização Nacional em favor do Projeto de Lei 5196/2013, que prevê o fortalecimento dos Procons. O projeto foi apresentado no último dia 19 à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e poderá ser votado na próxima semana. A mobilização ocorrerá ao mesmo tempo em todo o país, com a participação de Procons de todos os Estados.

Conforme a presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Gisela Viana, o projeto traz importantes avanços em benefício dos consumidores, como a criação de medidas corretivas que poderão ser aplicadas pelo órgão fiscalizador. “Com sua aprovação de acordo com a versão original, os Procons poderão determinar a troca imediata ou reparação quando o produto apresentar vício; a devolução da quantia paga pelo consumidor quando for constatada cobrança indevida; e prestação adequada de informações requeridas pelo consumidor, entre outras medidas”, explica.

Como parte das ações da mobilização, o secretário executivo do Procon Estadual da Paraíba, Marcos Santos, vai enviar, nesta quinta-feira, uma carta aos senadores e deputados federais paraibanos, pedindo o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto de lei. Além disto, ao longo do dia, os consumidores que comparecerem ao Procon-PB receberão informações sobre o projeto, por meio de panfletos educativos.

Nós estamos pedindo o apoio de nossos deputados e senadores e precisamos também do apoio de toda a população paraibana. Se aprovado, este projeto de lei trará diversos benefícios aos consumidores, fazendo com que os Procons tenham mais poderes e que suas decisões tenham força de título executivo extrajudicial, o que trará mais agilidade na solução de demandas e redução na quantidade de conflitos”, ressaltou.