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Procon-PB recebe reclamações a respeito de novas regras para planos de saúde

quarta-feira, 6 de julho de 2016 - 17:53 - Fotos: 

O Procon-PB alerta a todos os consumidores a respeito de uma nova determinação da Agência Nacional Suplementar (ANS) e orienta os consumidores que se sentirem prejudicados a procurarem o órgão para registrar reclamações. A ANS determinou a incorporação extraordinária de exames para a detecção do zika vírus ao Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde, o que torna o serviço obrigatório aos planos de saúde. Aqueles que se recusarem a atender à determinação estão passíveis de punição.

“O consumidor deve ficar atento a essas determinações e exigir que seja cumprido com efetividade seus direitos, já que a proteção à saúde é um direito fundamental previsto em nossa Carta Magna, bem como na legislação consumerista” informou a superintendente do Procon/PB, Késsia Liliana. Portanto, existindo qualquer negativa por parte dos planos de saúde, o consumidor poderá procurar o Procon para registrar sua reclamação, a fim de ser tomadas as providências cabíveis.

Os exames que entram para a lista da obrigatoriedade são: PCR (Polymerase Chain Reaction), para detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IgM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IgG, para verificar se a pessoa já teve contato com zika em algum momento da vida. Os exames deverão ser assegurados para gestantes, bebês filhos de mães com diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como aos recém-nascidos com malformação congênita sugestivas de infecção pelo zika.

O atendimento inicial, a esse grupo específico da população, refere-se a uma prioridade de grande risco,  devido à sua associação do alto índice de microcefalia nas crianças, quando o cérebro delas não se desenvolve de maneira adequada. Desta forma, com a inclusão desses exames ao rol de coberturas pelos planos de saúde, a ANS estabeleceu prazo de 30 dias para que operadoras de planos de saúde possam organizar a rede de atendimento e de laboratórios para oferecer o procedimento.

Para mais orientações, o Procon-PB tem a linha aberta no número 151. Além disso, os consumidores podem ir pessoalmente à sede do Procon-PB, localizado no Parque Sólon de Lucena, das 8h às 16h30, ou ainda na Casa da Cidadania do Manaíra Shopping, das 10h às 18h.