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23 de julho de 2013

Procon-PB quer colaborar com Assembleia na elaboração de leis de consumo



O Procon-PB está propondo à Assembleia Legislativa do Estado uma parceria no sentido de contribuir com os deputados na elaboração das leis que tratam da relação de consumo. O assunto foi discutido pelo gestor do Procon-PB, Marcos Santos, com o presidente da AL, deputado Ricardo Marcelo, em visita ao gabinete do parlamentar.

A proposta é que as leis, após passarem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Procon fosse ouvido para opinar, ajudar inclusive na elaboração, porque muitas leis estão sendo produzidas pelo legislativo e em razão de pequenos detalhes terminam perdendo sua eficácia”, destacou o secretário executivo do Procon, Marcos Santos.

Marcos Santos citou o exemplo de uma lei recente que apresenta dificuldade na operacionalização. A lei do silêncio nos ônibus estabelece que a fiscalização seria do Procon. “Mas esta lei está muito mais afeta à Sudema ou à Semam porque não há uma relação de consumo”, explicou.

O secretário executivo do Procon-PB afirmou que o presidente da Assembleia Legislativa foi receptivo às sugestões e determinou que a assessoria jurídica da AL convidasse os técnicos do Procon para contribuir na elaboração de futuras leis de consumo. “O que almejamos é colaborar com o poder legislativo”, concluiu.