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26 de outubro de 2012

Procon-PB orienta consumidores a registrarem reclamações sobre prejuízos ocorridos por causa do apagão



O Procon Estadual da Paraíba alertou nesta sexta-feira (26) que os consumidores que tenham sido prejudicados em decorrência do apagão ocorrido entre a noite da última quinta-feira (25) e a madrugada desta sexta-feira devem registrar suas reclamações no órgão de defesa do consumidor.

O Procon-PB esclareceu que, mesmo em casos fortuitos ou de força maior, o consumidor deve ser ressarcido pelos prejuízos que a interrupção do fornecimento de energia elétrica porventura tenha causado. E destacou que o consumidor deve ficar atento, podendo tirar fotos dos aparelhos danificados por causa do problema no fornecimento de energia, de preferência utilizando algum artifício que mostre a data em que a foto foi feita.

O usuário que deseja que danos em aparelhos elétricos sejam reparados deve contatar a operadora de energia elétrica em, no máximo, 90 dias corridos, de acordo com a resolução nº 360 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Uma perícia deverá ser realizada em até dez dias corridos a contar da data em que a solicitação de reparo seja feita, entretanto, em caso do aparelho danificado ser utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis como geladeira e freezer, o prazo para vistoria é de apenas um dia.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), caso o problema não seja resolvido com a concessionária, o consumidor pode buscar na Justiça a reparação por danos causados dentro de até cinco anos.