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15 de abril de 2013

Procon-PB notifica 130 lojas para cumprimento de lei que determina instalação de provadores adaptados



O Procon-PB notificou, nas duas primeiras semanas do mês de abril, 130 lojas localizadas no Centro de João Pessoa para o cumprimento da Lei Estadual 9.136/2010, que obriga os estabelecimentos comerciais de venda de roupas e similares na Paraíba a instalarem provadores adaptados para portadores de necessidades especiais.

Todos os estabelecimentos receberam o prazo de 30 dias para adequação à lei e deverão ser visitados novamente pelas equipes de fiscalização do Procon-PB após o fim deste prazo. “É preciso que os lojistas tenham consciência de que é preciso garantir acessibilidade a todos os consumidores e, para tanto, é necessário seguir regras mínimas”, comentou o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos. Caso não se adequem, as lojas deverão ser autuadas e as medidas cabíveis serão aplicadas.

Conforme a lei 9.136, a adaptação dos provadores deve seguir as regras de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A lei abrange os estabelecimentos com dois ou mais provadores disponíveis aos clientes.