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16 de maio de 2013

Procon-PB intensifica fiscalizações e autua duas concessionárias de veículos



O Procon da Paraíba aplicou autos de infração a duas concessionárias de veículos em João Pessoa. Ao todo, entre o dia 10 e a última quarta-feira (15), foram fiscalizados 67 estabelecimentos de venda de automóveis em João Pessoa. Conforme o coordenador do setor de Fiscalização do órgão, Breno Medeiros, as concessionárias foram autuadas por não disponibilizarem exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em locais de fácil acesso e também por descumprirem a ‘lei da precificação’.

A concessionária é obrigada a colocar em local visível o preço de todos os produtos expostos à venda. Isto é válido não somente para carros, mas também para outros produtos vendidos nestes estabelecimentos”, alertou, acrescentando que mesmo as concessionárias que ainda não foram fiscalizadas já devem ficar atentas para a adequação à lei.

As empresas autuadas receberam o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Após este prazo, os documentos serão encaminhados e analisados e as medidas cabíveis serão aplicadas. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a multa aplicada aos estabelecimentos que infringirem a legislação consumerista pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões.

Fiscalizações em bancos – Durante esta semana, o Procon-PB autuou também três agências bancárias localizadas nos municípios de Solânea e Bananeiras. Entre as irregularidades verificadas estão o descumprimento às leis estaduais 9.634 e 9.580, que determinam a disponibilização de assentos especiais para obesos e a instalação de divisórias nos caixas de atendimento, respectivamente.

Em Solânea foi autuada uma agência do Bradesco. Já em Bananeiras, foram autuadas as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Além das agências bancárias, foram visitadas 53 lojas nos municípios de Solânea e Bananeiras. Nestes estabelecimentos, os fiscais do Procon-PB orientaram os comerciantes para o cumprimento ao que determina o CDC.