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Procon-PB autua supermercado na Capital por falta de empacotadores

quarta-feira, 20 de abril de 2011 - 16:05 - Fotos: 

Após receber denúncias de consumidores, o Procon Estadual autuou o hipermercado Extra, em João Pessoa, na manhã desta quarta-feira (20), por falta de empacotadores. Conforme o fiscal João Rocha, que realizou a autuação, mais da metade dos caixas do supermercado não tinha empacotadores e os próprios clientes precisavam embalar as compras. A exigência de funcionários responsáveis pelo empacotamento está expressa na Lei Municipal 1.589/2002.

O estabelecimento tem o prazo de dez dias para recorrer. “Caso a defesa não seja acolhida, a lei municipal prevê multa mínima de R$ 500. A cada reincidência o valor tem um acréscimo deste mesmo valor. Por exemplo, se o estabelecimento for autuado pela segunda vez ele deverá pagar R$ 1.000, se for autuado novamente, paga R$ 1.500 e assim sucessivamente”, destacou Rocha.

Para inibir o descumprimento da lei, a equipe de fiscalização do Procon realiza vistorias rotineiras, além de atender a denúncias feitas pela população. Os consumidores que verificarem o descumprimento à Lei Municipal 1.589/2002 podem entrar em contato com o Procon Estadual através do 0800-281-1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.