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Procon inicia fiscalizações e autua filial de supermercado na Capital

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010 - 17:26 - Fotos: 
O Procon-PB está dando início a uma série de fiscalizações nos grandes supermercados em todo o Estado. A determinação foi dada pelo secretário executivo Roberto Sávio, que pretende cobrir os principais centros comerciais “com uma atividade mais forte, cobrando a adequeação dos estabelecimentos ao Código de Defesa do Consumidor, o CDC”.

A equipe de fiscalização já detectou problemas em uma filial dos supermercados BeMais, no bairro de Cruz das Armas, que infringiu a Lei do Empacotamento, Lei de Precificação, entre outras irregularidades como a venda de produtos vencidos. “A partir de agora, faremos um ‘pente fino’ nos grandes estabelecimentos, mesmo porque todos já estão cientes de suas obrigações perante os consumidores”, ressaltou o chefe de Fiscalização e Pesquisa, Helton Renê.

Não é de agora que o órgão fiscaliza os procedimentos desses estabelecimentos. Em meados do ano passado, numa ação conjunta com o Ministério Público e Polícia Civil, foram presos gerentes de setores do Hiper e Carrefour, além dos processos instaurados na polícia.  

“Já recebemos denúncias de práticas abusivas como venda casada, produtos vencidos e de produtos impróprios para o consumo. Estamos constatando para tomar as medidas cabíveis”, finaliza Renê.

Os estabelecimentos incursos nessas práticas poderão pagar multa que varia de R$ 200,00 até R$ 3 milhões, em média, sem prejuízo de outras sanções como a suspensão das atividades e cassação do registro, como prevê o Decreto Federal 2881/97. O consumidor que se sentir lesado por alguma prática que julgar abusiva, poderá formalizar uma reclamação no Procon-PB, localizado no Parque Solon de Lucena, 234, Centro, ou pelo telefone 0800-281-1512.

Da Assessoria de Imprensa do Procon-PB