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29 de abril de 2015

Procon Estadual obtém resultados positivos após ação contra operadoras telefônicas



Após a ação nacional integrada de combate ao bloqueio da internet móvel praticado pelas operadoras de telefonia celular, os institutos de defesa do consumidor obtiveram uma resposta satisfatória das empresas telefônicas. As operadoras formalizaram um compromisso público com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor de suspender o bloqueio de acesso à internet via celular por 90 dias.  A ação tem efeito imediato e é válida para todo o território nacional.

O Procon da Paraíba, juntamente com Procons municipais, entrou com uma ação civil pública e aguarda resultado. A superintendente do Procon-PB, Kessia Cavalcanti, informa que a instituição estadual, juntamente com os Procons de João Pessoa, Bayeux e Cabedelo deram entrada no processo judicial na sexta-feira (24), um dia após a ação nacional do dia 23 de abril. No momento, os institutos aguardam a liminar.

Kessia Cavalcanti informa que cada Estado vem tomando as providências sobre o caso. Na Paraíba, a decisão de ação judicial foi acertada em conjunto com os Procons municipais. A ação civil pública é um instrumento processual, de ordem constitucional, destinado à defesa de interesses coletivos. E o aguardo da liminar refere-se a uma ordem judicial provisória, decisão que analisa um pedido urgente.

Entenda o caso – Na última quinta-feira (23), os representantes dos Procons municipais de João Pessoa, Bayeux e Cabedelo, além do Procon-PB, assinaram uma notificação conjunta a ser enviada a todas as empresas de telefonia atuantes na Paraíba.

Na ocasião, a superintendente Kessia Cavalcanti, reiterou o esforço em fazer cumprir o direito do consumidor. Na Paraíba, a ação foi coordenada pelo Procon estadual e foi um ato da Associação Brasileira de Procons (Procons-Brasil), a fim de combater o bloqueio ao serviço de internet móvel que vinha sendo praticado por algumas operadoras de telefonia.

A ação consistiu em notificar e autuar, quando fosse o caso, as operadoras de telefonia sobre o descumprimento do serviço de internet móvel. Desde outubro de 2014, as operadoras vinham bloqueando o acesso à internet móvel quando alcançado o fim da franquia, sendo que antes o que acontecia era a diminuição da velocidade de navegação.