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5 de outubro de 2017

Procon Estadual comemora 29 anos de história na defesa do consumidor paraibano



A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) vai realizar, nesta sexta-feira (6),  um café da manhã em comemoração aos 29 anos da criação do órgão na Paraíba, com a participação de consumidores e gestores que atuaram durante esse período. O evento acontece a partir das 10h.

A superintendente do Procon-PB, Kessia Liliana, comemora os avanços e conquistas nestes 29 anos na defesa do consumidor. “A nossa maior luta diária é fazer com que a informação chegue de forma clara e ostensiva aos consumidores. Por isso, além de fiscalizar e punir os maus prestadores de serviços e produtos, nós vamos continuar investindo em projetos educativos e preventivos para garantir a proteção dos consumidores paraibanos”, afirmou.

Breve história – O Procon foi instituído na Paraíba em 4 de outubro de 1988 como um Programa Estadual de Orientação e Proteção do Consumidor, criado pelo decreto estadual 12.690/1988, vinculando-se à Secretaria de Justiça do Estado. Em 2001, passou a ser vinculado à Defensoria Pública, pelo decreto estadual 22.013/2001.

A atual Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba foi criada em 31 de janeiro de 2015, por meio da Medida Provisória 233/2015. A Medida Provisória foi convertida na Lei 10.463, publicada em 21 de maio de 2015.

Com a Lei 10.463 de 2015, o Procon Paraíba passou a ter personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para a execução de atividades, sendo integrante da administração indireta do Governo do Estado da Paraíba.