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7 de março de 2013

Procon Estadual autua três supermercados durante ação conjunta com o Ministério Público



O Procon Estadual da Paraíba autuou, na manhã desta quinta-feira (7), três supermercados localizados em João Pessoa. Nos estabelecimentos foram encontradas irregularidades como produtos fora do prazo de validade e falta de informações básicas ao consumidor sobre o preço e origem, por exemplo.

Os autos de infração foram emitidos durante uma força-tarefa realizada em parceria com o Ministério Público Estadual, Procon Municipal de João Pessoa, Polícia Civil, Polícia Militar, Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, além do Corpo de Bombeiros e Imeq. Os produtos apreendidos na ocasião ficaram sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária do Município.

“Um dos principais problemas que encontramos foi relativo à falta de informações claras aos consumidores e também com relação aos prazos de validade. Em alguns casos, o estabelecimento fracionava os produtos e disponibilizava duas datas de validade diferentes para um mesmo alimento, o que pode induzir o consumidor ao erro”, comentou o coordenador da Fiscalização do Procon-PB, Breno Medeiros.

A maior parte das irregularidades foi verificada no Supermercado Bompreço da Praça Castro Pinto, no bairro de Jaguaribe, na capital. No local, a Vigilância Sanitária interditou cinco refrigeradores que não apresentavam condições de armazenamento adequado dos alimentos, não atingindo a temperatura ideal de refrigeração e com vazamento de água.

Também foram fiscalizados o supermercado Bem Mais do bairro do Oitizeiro e o Hipermercado Extra da Avenida Epitácio Pessoa, onde as autuações também aconteceram por causa da falta de informações aos consumidores nas embalagens de alguns alimentos.

Conforme o promotor do Consumidor, Glauberto Bezerra, que integrou a coordenação da força-tarefa, o próximo passo será o encaminhamento dos relatórios dos problemas verificados em cada estabelecimento e das penalidades aplicadas pelos órgãos participantes, para que o Ministério Público tome as medidas cabíveis.

No caso dos autos de infração emitidos pelo Procon Estadual, os estabelecimentos têm o prazo de dez dias para a apresentação da defesa. Posteriormente, os processos serão analisados pela consultoria jurídica do órgão, que é responsável pela definição do valor da multa, que pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões, de acordo com a legislação consumerista.