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Procon comemora 22 anos do CDC orientando os consumidores

terça-feira, 11 de setembro de 2012 - 16:49 - Fotos:  José Lins/Secom-PB

Entre os meses de janeiro e agosto de 2012, o Procon da Paraíba registrou um crescimento de 11% nas demandas de consumidores envolvendo problemas relacionados ao crédito consignado, em comparação com o mesmo período do ano passado. Somente nos oito primeiros meses do ano, foram registradas 57 reclamações relacionadas ao tema, perfazendo uma média de pelo menos um registro ao dia.

Dado o crescimento do problema, nesta terça-feira (11), dia em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 22 anos, o Procon-PB realizou ações educativas orientando os consumidores sobre os principais problemas relacionados ao crédito consignado e dando dicas para quem precisa fazer a aquisição de um empréstimo. Durante o dia, consumidores que foram à sede do Procon-PB, bem como os que passaram pelo Ponto de Cem Reis, em João Pessoa, receberam material educativo relacionado ao crédito consignado. Esta última ação foi realizada em parceria com o Procon Municipal de João Pessoa.

Para a coordenadora de Projetos do Procon-PB, Meriene Soares, antes de contratar um empréstimo, os consumidores devem estar atentos a alguns itens. “O consumidor deve analisar se realmente há a necessidade de se fazer um empréstimo e observar se isto não causará prejuízos à sua estabilidade financeira por causa das prestações que deverão ser pagas. Além disto, caso realmente haja a necessidade do empréstimo, antes de assinar um contrato, o consumidor deve buscar informações sobre taxas de juros e demais condições contratuais. Em caso de dúvidas, pode buscar orientações nos Procons”, ressaltou.

Além das ações educativas, os Procons também iniciaram fiscalizações nos correspondentes bancários que oferecem este tipo de empréstimo, notificando-os para adequação, no prazo de 30 dias, à resolução 3.954/2011 do Banco Central, que versa, entre outras coisas, sobre os serviços que podem ser oferecidos e sobre a necessidade de fornecimento de informações claras e precisas aos consumidores.

Atividades semelhantes às realizadas na Paraíba estão sendo desenvolvidas em todo o Brasil, sob a coordenação da Associação Brasileira dos Procons (ProconsBrasil) na semana de aniversário do CDC. Segundo a presidente da Procons Brasil, Gisela Simona Viana de Souza, esse é um dos problemas graves enfrentados pelo consumidor que tem preocupado os Procons de todo o País, em especial na região Nordeste, onde é registrado o maior número de reclamações sobre o tema.

“Há muitas falhas e falta de clareza nas informações passadas ao consumidor, que acaba assinando o contrato sem saber ao certo o impacto do empréstimo nas suas contas. Não existe preocupação da instituição financeira envolvida em negociar ou reduzir taxa de juros nesses casos, porque não há inadimplência já que as parcelas são descontadas diretamente no salário do trabalhador”, ressaltou.