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25 de março de 2014

Prefeituras podem aderir ao Pacto Social até 31 de março



Os gestores interessados em aderir ao Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba têm até 31 de março para fazer a inscrição de sua proposta pela internet. A secretaria de Estado da Articulação e Desenvolvimento Municipal alerta que o prazo não será prorrogado. Para o terceiro edital do programa, lançado no último dia 17 pelo governador Ricardo Coutinho, foram disponibilizados R$50 milhões em recursos voltados aos setores de Saúde e Educação.

O secretário de Estado da Articulação e Desenvolvimento Municipal (Sedam), Manoel Ludgério, alertou para a necessidade dos prefeitos agilizarem seus projetos. “O prazo de adesão começou em 18 de março e vai até 31 deste mês. Ele é curto porque este ano obedece a um calendário eleitoral. Não teremos prorrogações”, ressaltou. “O Governo terá apenas 15 dias para analisar e selecionar os projetos, além de anunciar os convênios. Então, é importante que os gestores interessados inscrevam logo suas propostas no sistema do Pacto”, frisou.

Para aderir ao Pacto pelo Desenvolvimento Social, o gestor deve primeiro entrar no site oficial do programa (www.pacto.pb.gov.br). Em seguida, é necessário clicar no link de acesso ao sistema de cadastro ad proposta, utilizando login e senha própria do município. Para caso de dúvidas ou dificuldades, o telefone de contato da Coordenadoria Executiva do Pacto é o 32262171.

Uma vez pactuada a ação, o Governo do Estado disponibiliza recursos para executar o projeto. Por outro lado, a prefeitura se compromete, por meio da Contrapartida Solidária, em melhorar os indicadores sociais do município nos setores de Educação e Saúde.

De acordo com o anúncio feito pelo Governo do Estado este mês, os R$ 50 milhões serão destinados à aquisição de 100 ambulâncias e construção de 40 novas escolas municipais. Os veículos serão pagos pelo Estado de uma só vez, sendo que cada um custa R$ 125 mil. Enquanto isso, as escolas terão investimentos de R$ 646 mil por unidade, repassados em quatro parcelas. Elas seguirão o padrão estadual e caberá aos municípios disponibilizar o terreno para execução da obra.

Adesão de 97,7% das cidades – até o lançamento do terceiro edital, apenas cinco dos 223 municípios paraibanos não tinham aderido ao Pacto pelo Desenvolvimento Social. Os recursos somam mais de R$ 200 milhões.

Várias parcerias foram concretizadas entre o Governo do Estado e as prefeituras. Boa parte dos projetos foi para a área da Educação, Saúde, Infraestrutura, Desenvolvimento Humano, Agricultura e Geração de Emprego. Mas houve investimentos ainda em outros setores.

As obras e investimentos do edital do Pacto 2013, lançado no final do ano passado, estão em andamento e podem ser conferidas pela população. Entre elas estão o Centro de Convivência de Aroeiras, com pista de caminhada, academia de ginástica ao ar livre, além de anfiteatro; a Policlínica de Queimadas; a escola pública, com seis salas de aula, de Matinhas; o Centro de Comercialização da cidade de Bernardino Batista; a reforma e ampliação do mercado público de São José dos Cordeiros; a construção de creche e escola em São Domingos do Cariri.

Também podem ser enumerados exemplos dos resultados do edital de 2011, cujas ações já estão concluídas. Entre eles está o Centro de Cardiologia de Pombal; Centro de Imagens de Sumé; Policlínica de Santa Luzia; Escola de Tiradentes, na cidade de Monteiro; Escola Rural de Guarabira; uma escola em Alagoinha; Parque Ecológico de Picuí Fausto Germano; escola municipal, em Amparo; e inúmeras outras iniciativas.