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30 de junho de 2014

Prazos de adesão ao Refis e pagamento do IPVA terminam nesta segunda-feira



Para garantir descontos e benefícios, os contribuintes paraibanos terão até esta segunda-feira (30) para aderir ao Refis e efetuar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2014.

Os contribuintes com dívidas atrasadas do ICMS até dezembro do ano passado podem garantir o desconto de até 95% para multas e juros, além de redução de 40% para os demais acréscimos legais, em caso de pagamento à vista. O Refis oferece ainda ao contribuinte outras sete opções para renegociação dos débitos atrasados do ICMS, com parcelamento chegando até 60 meses.

Termina também nesta segunda-feira, o prazo do pagamento do IPVA com placa final 8 para garantir o desconto de 10% na opção em cota única. O contribuinte terá ainda a alternativa do parcelamento em três vezes, mas sem a redução, sendo que a primeira parcela terá de ser paga também neste dia 30 de junho. Vence também hoje a segunda parcela do pagamento dos veículos com placa final 7 e da terceira parcela dos veículos terminados com final placa 6 para quem optou pelo parcelamento.

Os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas na Paraíba terão de efetuar o pagamento da primeira parcela do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do licenciamento de 2014 nesta segunda-feira para assegurar o direito do perdão de tributos e das taxas de serviço de anos anteriores.

Outra opção é também o pagamento em cota única de forma integral tanto do IPVA como do Seguro Obrigatório de 2014 até o dia 15 de dezembro deste ano. Essa opção garante também o perdão das dívidas de anos anteriores, caso efetuado na integralidade.

Parcelamento - Os proprietários de motocicletas até 150 cilindradas poderão optar ainda pelo parcelamento em até seis vezes do IPVA 2014 e em até três vezes o seguro obrigatório. Contudo, para garantirem a perdão das dívidas anteriores, os proprietários precisam pagar a primeira parcela do IPVA e do seguro obrigatório até esta segunda-feira (30), condição prevista na Medida Provisória e na Portaria para os contribuintes assegurarem a regularização das pendências anteriores do veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

No caso Refis do ICMS, além da opção de pagamento de redução de multas e juros que pode chegar a 95%, com desconto de 40% dos demais acréscimos legais, o empresário tem outras sete opções de pagamento, que prevê prazo de 2 a 60 meses do crédito tributário.