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13 de novembro de 2013

Prazo para transportadoras de cargas aderirem ao Programa “Fronteira Livre” termina nesta quinta-feira



As empresas transportadoras de cargas do Estado da Paraíba têm até esta quinta-feira (14) para aderir ao programa Fronteira Livre, da Secretaria de Estado da Receita (SER). A data limite seria o dia 15 de novembro, mas, como as repartições públicas estão fechadas devido ao feriado do Dia da República, as transportadoras precisam ingressar com o pedido um dia antes.

Na sexta-feira (15), serão encerrados os atuais regimes especiais do setor cargas e as empresas que não ingressarem com um novo pedido terá tratamento das notas na fronteira do Estado e também não poderão se destinar ao COP (Centro de Operações de Prestação de Serviço) da Receita Estadual.

Balanço parcial da Gerência de Tributação da Receita Estadual revela que 71 empresas entre matrizes e filiais já ingressaram com o novo pedido do regime especial na sede da Secretaria de Estado da Receita, no Centro Administrativo, em João Pessoa.

O programa Fronteira Livre vai permitir que as transportadoras de cargas, detentoras de regimes especiais e que utilizam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), não precisem mais parar nos postos fiscais do Estado. O novo sistema vai garantir, além de redução de custos e informações antecipadas ao destinatário, maior agilidade na entrega dos produtos às empresas e também aos consumidores finais.

A portaria 158, que prevê o novo sistema de passagem livre de cargas nos postos, não exclui a possibilidade também de outras empresas de transportes, sem regime especial, aderirem ao programa Fronteira Livre. Elas também podem solicitar à Receita Estadual o regime especial, desde que estejam aptas a emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Em setembro, a Secretaria de Estado da Receita, por meio da Portaria 193, prorrogou o prazo atual de regimes especiais de fiel depositária do setor de cargas por até 45 dias a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas da Paraíba (Setce-PB) para que as transportadoras se adequassem ao novo sistema. O prazo, que seria esgotado no dia 1º de outubro, foi estendido até 15 de novembro pela Receita Estadual.

Para explicar como vai funcionar o novo sistema aos empresários do setor, a Secretaria de Estado da Receita realizou palestras com as transportadoras do Estado no auditório da Escola de Administração Tributária (Esat) – órgão da Receita Estadual. Na ocasião, o supervisor do Centro de Operações e Prestações da Receita (COP), Wanclay Lima Cavalcante, e a auditora fiscal Lucidalva Almeida detalharam como vai funcionar no novo sistema de emissão o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

O projeto Fronteira Livre faz parte da modernização da Receita Estadual, que vem investindo fortemente em tecnologia da informação nos últimos dois anos, como forma de desburocratizar e facilitar a vida dos contribuintes. Com a emissão do MDF-e, as empresas do setor de cargas que ingressarem no sistema eletrônico terão um ganho em logística, sobretudo, na entrega dos produtos.