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26 de março de 2014

Prazo para pagamento de IPVA dos veículos com placa final 5 termina na próxima segunda-feira



Os proprietários de veículos com placa final 5 têm até a próxima segunda-feira (31) para efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 10% na opção da cota única. Outra opção é parcelar em três vezes sem redução, mas a primeira delas deverá ser paga também até o dia 31 de março.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), que firmou convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) para a entrega às residências, o número de boletos enviados foi de 83.683 de licenciamento dos proprietários de veículos da placa final 5.

Contudo, caso o boleto ainda não tenha chegado às residências via Correios, o proprietário poderá imprimir pela internet no portal do Detran-PB. Basta informar o número completo da placa, CPF ou CNPJ e o número do Renavam no link http://www.detran.pb.gov.br/index.php/atendimento-on-line/ipva.

Outras opções para impressão do boleto são os terminais de autoatendimento do Detran-PB instalados em diversas repartições públicas ou nos órgãos do Detran-PB, no Ciretran e nas Casas da Cidadania. Nesses locais, o contribuinte pode solicitar a impressão do seu boleto para efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil.

Termina também no dia 31 de março, a terceira e a última parcela do IPVA de placas finais terminadas em 1 ou 2 e da segunda parcela das placas finais 3 ou 4 para quem optou pelo parcelamento em três vezes.

REDUÇÃO MÉDIA – Em 2014, os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma redução média de 4,6% no pagamento do IPVA, quando comparado ao valor pago neste ano. A redução do pagamento do tributo toma como base a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) no mercado local, encomendada pela Receita Estadual ao instituto.

ISENÇÃO - O Governo do Estado manteve a isenção do IPVA dos proprietários de veículos que tenham mais de 15 anos completos de fabricação. A legislação estadual assegura isenção do tributo para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo abaixo de 1998. Os contribuintes deverão pagar apenas as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a taxa de bombeiro.

A Secretaria de Estado da Receita esclarece aos proprietários de veículos que a mudança de pagamento ocorrida no exercício de 2013 no calendário de pagamento do tributo segue neste ano. Como a Receita Estadual adotou a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para corrigir os débitos tributários estaduais, o pagamento do tributo deverá ser quitado sempre até o último dia útil de cada mês para evitar pagamento de juros e perdas de redução, inclusive do desconto de 10% à vista na cota única. Caso o contribuinte deixe de pagar na data limite, além da perder o desconto, o pagamento do tributo sofrerá acréscimos da taxa Selic de 1% sobre o valor do IPVA mais 0,33% de juros de mora ao dia, com limite de até 20%.