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27 de junho de 2011

Prazo para municípios apresentarem projetos do Pacto pelo Desenvolvimento termina nesta quinta-feira



Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo de apresentação dos Planos de Trabalho por parte dos municípios que se cadastraram no Pacto pelo Desenvolvimento Social – iniciativa do Governo Ricardo Coutinho que tem por objetivo melhorar os indicadores sociais e a qualidade de vida da população em todas as regiões do Estado. No mesmo dia, se encerra o prazo para novas adesões, que podem ser feitas através do site http://www.pacto.pb.gov.br. Até o final da tarde desta segunda-feira (27), 212 das 223 cidades paraibanas já haviam se cadastrado no Pacto, mas somente 47 haviam encaminhado seus respectivos projetos.

Apesar dos números, o secretário de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Manoel Ludgério, acredita que até quinta-feira os R$ 50 milhões previstos no Edital do dia 30 serão preenchidos, levando-se em consideração os valores dos Planos de Trabalho que já foram apresentados, como também a grande demanda por informações por parte dos municípios que ainda não apresentaram suas documentações.

“Nós estamos à disposição de todos os dirigentes municipais para prestar todos os esclarecimentos possíveis e necessários; e se for preciso ficaremos até a meia-noite do dia 30”, afirmou o secretário Manoel Ludgério. Vários prefeitos se encontravam em seu gabinete, e também nos departamentos técnicos da Secretaria, em busca das últimas informações especialmente sobre o preenchimento dos Planos previstos no primeiro Edital do Pacto pelo Desenvolvimento Social do Estado da Paraíba. Neste primeiro momento estão sendo destinados R$ 15 milhões para investimentos na área da Saúde e R$ 35 milhões para a execução de projetos na área de Educação.

Encerrada a fase de apresentação dos Planos de Trabalho, a segunda etapa do Edital será iniciada na sexta-feira (1º), quando começarão a ser selecionados os projetos que se enquadram dentro dos princípios previstos no programa. Também serão promovidos os devidos ajustes nos Planos que, mesmo atendendo as regras definidas pelo Governo, apresentem falhas, inclusive de preenchimento.

Segundo observou o secretário Manoel Ludgério, cada plano de trabalho será analisado individualmente. O processo contará com a participação de técnicos das áreas da Saúde e da Educação, ficando os necessários pareceres jurídicos sob a responsabilidade do pessoal da Secretaria do Desenvolvimento e da Articulação Municipal. Vencida a segunda etapa, será iniciada a fase de assinatura dos convênios para posterior execução dos projetos. As propostas selecionadas, segundo o calendário estabelecido pelo Governo, serão publicadas até o dia 10 de agosto, e as assinaturas dos convênios deverão acontecer até o dia 31 de agosto.

Orientações – Para garantir a normalidade e a eficiência na aplicação dos recursos previstos no Pacto pelo Desenvolvimento Social (lançado pelo governador Ricardo Coutinho no dia 27 de maio, em Campina Grande), a Secretaria do Desenvolvimento e da Articulação Municipal orientou todo o pessoal da parte técnica envolvida no projeto a disponibilizar todas as informações e a prestar todos os esclarecimentos solicitados.

Contemplado com recursos da ordem de R$ 15 milhões, que deverão ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde, respeitando-se as prioridades definidas conjuntamente entre Governo e prefeituras, o setor de Saúde foi o que demandou maiores esclarecimentos. Para orientar os municípios sobre como proceder para elaborar e enviar os seus respectivos planos, como também discutir as prioridades de cada população, o Governo do Estado promoveu no dia 14 de junho (terça-feira) um encontro de técnicos das secretarias da Saúde e do Desenvolvimento e da Articulação Municipal com prefeitos e secretários municipais.

Os secretários Manoel Ludgério (Articulação Municipal) e Waldson Dias de Souza (Saúde) participaram da reunião, que aconteceu no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. Na ocasião, eles ressaltaram que a determinação do governador Ricardo Coutinho se dá não somente no sentido de promover os investimentos, mas, sobretudo, de garantir que os recursos públicos sejam aplicados da melhor maneira possível em benefício de toda a sociedade, especialmente das camadas mais carentes.

No caso dos investimentos previstos para a Educação (R$ 35 milhões para serem aplicados na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino – MDE), as dúvidas por parte dos municípios foram menores. É que no próprio Edital ficou definido que as metas devem observar as regras e limitações previstas na Lei de Diretrizes e Base da Educação (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores), e as ações propostas nos Planos de Trabalho devem estar vinculadas ao Ensino Fundamental e à Educação de Jovens e Adultos.

“Neste primeiro instante nós estamos trabalhando com projetos nas áreas de Educação e Saúde. Mas a dinâmica do Governo vai contemplar o lançamento de vários outros pactos nas várias outras áreas da administração, porque a determinação pessoal do governador Ricardo Coutinho é de promover o desenvolvimento da Paraíba em bases sólidas e com a participação efetiva e democrática de toda a sociedade”, comentou o secretário Ludgério na reunião com o pessoal da saúde.