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29 de outubro de 2013

Prazo para licenciamento de veículos com placa final zero termina quinta-feira



A partir de primeiro de novembro, toda a frota paraibana, que hoje é de 949.935 veículos, deve estar licenciada. É que, de acordo com o calendário de licenciamento 2013, vence nesta quinta-feira (31) o prazo para o licenciamento dos veículos com placa final “zero”. O prazo para licenciamento dos veículos com os demais finais já venceu. De modo que serão considerados irregulares todos os veículos que, a partir de primeiro de novembro, não estejam com o licenciamento 2013 em dia.

Tolerância – Desde o dia 18 de outubro deste ano, está em vigor uma portaria do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, estabelecendo um prazo de tolerância para que os condutores de veículos possam circular sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), do ano em curso, desde que estejam com a guia de licenciamento paga e portando o documento do ano anterior.

O prazo de tolerância é de 30 dias, entre o pagamento da guia de recolhimento do licenciamento correspondente ao final da placa, conforme o calendário fixado pelo Detran e a Secretaria de Estado da Receita.

Já os proprietários de veículos com placas finais de 1 a 9, não estarão mais protegidos pela portaria, no exercício 2013, considerando que veículos com estas placas já devem estar licenciados e seus proprietários são obrigados a portar o CRLV do ano vigente.

Desta forma, o Detran alerta aos proprietários que pagaram o licenciamento em atraso para a necessidade de procurar uma unidade do órgão para a emissão do CRLV, porque, nesta situação, não estarão protegidos pela portaria. Eles são obrigados a apresentar o CRLV do exercício vigente e as guias de recolhimento pagas não são suficientes para a circulação do veículo.

A portaria do superintendente do Detran atende à Resolução número 01/2013 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), publicada no Diário Oficial do dia 11 de outubro, que autorizou o Detran a editar norma passível de conceder um prazo razoável aos proprietários de veículos para apresentarem, quando abordados, o CRLV do exercício vigente e considera o lapso temporal para a expedição e entrega do documento, após o pagamento da guia.

A tolerância vale para proprietários que comprovem a quitação das taxas, seguro obrigatório e multas de trânsito e será aceita dentro do prazo concedido. A medida vai evitar que o veículo, quando abordado, seja multado, apreendido e recolhido, estando com as guias pagas, porém sem portar o certificado de licenciamento anual (CRLV).

Até então, as guias pagas não eram suficientes para a circulação do veículo porque o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o CRLV é um documento de porte obrigatório que comprova a quitação do exercício vigente. A tolerância em relação à apresentação do CRLV foi proposta ao Conselho Estadual de Trânsito pelo próprio superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, que é o vice-presidente do Cetran e presidente do Conselho Diretor do Detran.

Segundo Rodrigo Carvalho, ao conceder o prazo de um mês entre o pagamento das taxas e a apresentação do CRLV, o Governo do Estado demonstrou tolerância em relação aos usuários que quitam os seus débitos mas não conseguem permanecer nos postos do Detran até que seja feita a compensação bancária necessária à liberação para a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, bem como em relação aos usuários que pagam as taxas de licenciamento com a guia enviada pelos Correios e Telégrafos e aguardam o recebimento domiciliar do documento.

Na Paraíba, o calendário anual de licenciamento divide a frota de acordo com o número final da placa. O que significa que, a partir de primeiro de novembro, com o final do prazo para as placas zero, todos os veículos registrados na Paraíba devem estar com o licenciamento 2013 em dia.

Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, a partir de primeiro de novembro, a Divisão de Policiamento de Trânsito do Detran estará intensificando as fiscalizações visando a identificação e recolhimento da frota irregular.