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15 de agosto de 2013

Prazo para adesão de serviços socioassistenciais é prorrogado até dia 23



O prazo para a ampliação dos serviços socioassistenciais cofinanciados pelo Governo Federal foi prorrogado até dia 23 deste mês. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) destaca que a Paraíba foi contemplada com a implantação de mais dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e quatro Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centros POP). Atualmente, existem 96 Creas e dois Centros para pessoas em situação de rua (João Pessoa e Campina Grande).

Para a expansão dos serviços, os gestores de assistência social estão sendo alertados para a necessidade da adesão do termo de aceite e os conselhos de assistência social que precisam deliberar sobre a adesão do município ao serviço. O termo de aceite está disponível no endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/ta2013f260/index.php.

Entre os serviços está o programa de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) que será implantado com a construção dos Creas nos municípios de Areia e Lagoa Seca.

Já os quatro Centros para população em situação de rua vão funcionar nos municípios de Bayeux, Cabedelo, Patos e Santa Rita. Para isso, os gestores de assistência social também devem fazer a adesão do serviço por meio do termo de aceite.

Outra iniciativa que beneficiará pessoas em situação de violação de direitos é a ampliação da quantidade de equipes que trabalham com abordagem social, serviço oferecido pela proteção social de média complexidade nos municípios de Campina Grande e João Pessoa, que também precisa da adesão dos gestores.