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Prazo para adesão ao Refis acaba na quarta-feira, lembra a Cinep

segunda-feira, 8 de março de 2010 - 15:29 - Fotos: 

Termina nesta quarta-feira (10), o prazo para as empresas que estão inadimplentes ou com outros impedimentos junto à Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) aderirem ao Programa de Recuperação de Crédito (Refis). Os débitos estão vinculados a programas do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain), Refin/Cinep e ao Fundo de Industrialização do Estado da Paraíba (Fundesp).

De acordo com o presidente da Cinep, João Laércio Fernandes, a dívida acumulada pelas empresas chega a quase R$ 100 milhões. A Cinep iniciou convidou as empresas através da imprensa, e passou a receber os inadimplentes para renegociação de seus débitos ou outras pendências no dia 27 de outubro do ano passado, parcelando os débitos existentes em nome do devedor, corrigidos monetariamente até a data de sua apuração pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), adotada pela Companhia.

Após a atualização dos saldos devedores, as empresas poderão regularizar seus débitos com dispensa de juros, multas e demais encargos moratórios em função da inadimplência com redução do montante apurado a título de correção monetária. O não comparecimento no prazo estipulado pela Cinep implicará em medidas judiciais, bem como na inclusão da empresa, diretores e sócios inadimplentes no cadastro da Receita estadual, SPC e Serasa.

Para aderir ao Programa de Recuperação de Crédito, a empresa deverá apresentar o contrato social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep); cópia dos instrumentos legais que originaram a dívida e último aditivo caso tenha ocorrido; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); cópia dos comprovantes de pagamentos e do comprovante do endereço comercial. Os interessados em renegociar suas dividas podem procurar o Gerrecred na sede da Cinep, que fica localizada à Rua Feliciano Cirne, 50, no Bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

Teresa Duarte, da Assessoria de Imprensa da Cinep