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Prazo Final do Refis IV vai até o dia 30

quinta-feira, 17 de setembro de 2009 - 10:51 - Fotos: 

A Secretaria de Estado da Receita chama a atenção dos contribuintes, com débitos fiscais referentes ao ICMS, para o prazo final do Refis IV que terminará no próximo dia 30, sem perspectiva de prorrogação.

Através do benefício, os contribuintes poderão liquidar o débito à vista, em parcela única. Neste caso, a redução será de 95% nas multas punitivas e moratórias e 80% nos demais acréscimos e encargos. Na hipótese do pagamento em até 60 meses, a redução será de 80% nas multas punitivas e moratórias e 60% dos juros de mora, ou ainda em até 120 parcelas mensais iguais, com redução de 65% nas multas e 50% nos demais acréscimos legais.

Os interessados em saldar sua dívida com o estado deverão procurar as Recebedorias de Rendas, em João Pessoa e em Campina Grande e, as Coletorias, no interior.

Até agora, o Refis permitiu ao governo do estado a recuperação de crédito fiscal (o valor que o Tesouro Estadual tem a receber do contribuinte), no valor de R$ 40 milhões, dos quais já entraram nos cofres públicos cerca de R$ 5 milhões e 400 mi. O restante é referente a parcelamentos.

A expectativa do secretário da Receita, Anísio de Carvalho Costa Neto, é a de que haja uma grande procura nos próximos dias e ele alerta para o contribuinte não deixar para última hora, evitando filas e sobrecarga no sistema.

Associação de Imprensa da Secretaria da Receita