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8 de setembro de 2011

Portaria determina apresentação de todas as armas da Secretaria da Administração Penitenciária



Todas as armas pertencentes à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), deverão ser apresentadas à Gerência Executiva de Planejamento, Segurança e Informação (Geplasi). É o que determina a portaria nº 198 assinada pelo secretário Harrison Targino e publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (7).

O objetivo é atualizar o cadastro de armamento da Seap e das unidades penais. A apresentação das armas que estejam sendo usadas de forma individual deve ser efetuada entre os dias 12 e 30 deste mês, no horário das 8h às 18h, na Geplasi, que funciona no 5º andar do bloco 2 do Centro Administrativo do Estado, bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

A portaria destaca a necessidade do inventário de todos os itens de segurança que estão nos presídios do Estado e a urgência de obter dados identificadores de todos os servidores que estejam de posse de armamentos, munições e equipamentos de segurança nas unidades penais.

Os diretores das penitenciárias deverão encaminhar à Geplasi inventário atualizado constando especificação das armas de uso coletivo e individual (fabricante, modelo, numeração, tombamento e demais características) e do quantitativo das munições (especificar quantidade e estoque mês a mês durante o ano de 2011) até o dia 23 deste mês.

A portaria prevê que a não apresentação das armas pelos seus responsáveis acarretará a apuração da responsabilidade administrativa, penal e civil do servidor.

Por fim, a portaria da Seap determina que as solicitações ordinárias e extraordinárias de armamentos, munições (letais e menos letais) e equipamentos de segurança para escoltas, transferências, uso ordinário na unidade penal e outras missões sejam feitas mediante solicitação formal à Geplasi, acompanhada de relato circunstanciado de emprego de itens anteriormente fornecido.