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Portal de transparência do Governo do Estado permite acesso a dados sobre receitas e despesas

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009 - 19:22 - Fotos: 

Em comemoração ao ‘Dia Mundial de Combate à Corrupção’, integrantes do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) realizaram nesta quarta-feira (9) uma feira de exposição no Ponto de Cem Réis, para esclarecer ao público o papel desempenhado por cada órgão integrante do movimento. A Controladoria Geral do Estado (CGE) aproveitou a oportunidade para apresentar o ‘Contas Públicas’, portal de transparência do Governo do Estado que permite o acesso em tempo real a informações sobre receitas e despesas dos órgãos da administração estadual.

Durante todo o dia, os auditores da CGE expuseram ao público as atividades rotineiramente executadas de registro, controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos dos órgãos do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

Sobre a CGE – Responsável pelo controle da execução financeira e orçamentária de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional pertencente ao Poder Executivo Estadual, a CGE conta com uma equipe de servidores concursados com autonomia para emissão de relatórios e pareceres.

Seu trabalho compreende a realização de auditorias e inspeções para verificação da legalidade, eficiência e economia nos gastos públicos, inclusive investigando denúncias dos cidadãos sobre qualquer órgão do Estado, bem como pela análise prévia das licitações e contratos dos órgãos Administração estadual e pelo registro e controle de toda despesa e receita por meio sistema SIAF.

Contas Públicas – Desenvolvido desde 2003 pela equipe de analistas da Gerência do Sistema Integrado de administração Financeira (SIAF), o Portal de Transparência do Governo do Estado – ‘Contas Públicas’ – pode ser acessado diretamente no Portal do Governo, na seção de Serviços (http://www.paraiba.pb.gov.br/), ou através da página da Controladoria Geral do Estado (http://www.siaf.cge.pb.gov.br/PORTALSIAF/Portal).

Clicando no link ‘Acesso livre ao SIAF’, o visitante pode consultar as despesas do Governo do Estado com todos os órgãos públicos que utilizam o SIAF (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ter acesso aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

Informando os parâmetros mínimos para executar a consulta, como o nome, CPF ou CNPJ do beneficiário, o visitante recebe informações em PDF de todos os gastos do Governo desde 2002.

Orçamento – Além de dar informações sobre a receita recebida e prevista, de acordo com o exercício financeiro atual ou do ano passado, no ‘Contas Públicas’ também é possível consultar tabelas informativas sobre Orçamento (unidade orçamentária, função, subfunção, programa, projeto, atividade, natureza e fonte), Finanças e tabelas diversas dos Órgãos, Dispositivos legais, Licitações, Empenho (anulação parcial, total ou suplementar), Tipo de crédito (especial, ordinário e extraordinário) e Municípios.

Outro serviço oferecido é a ‘Consulta On-line ao Credor’. Com o número do CNPJ, CPF ou o Código do Credor no SIAF, pode-se ter acesso à situação do credor junto ao SIAF, verificando se o mesmo contém pendência(s) na Controladoria Geral do Estado, bem como em relação ao ICMS na Receita.

Angélica Nunes, da Assessoria de Imprensa da CGE