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30 de julho de 2012

Política Nacional de Resíduos Sólidos será debatida nesta terça-feira



Numa promoção da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, será realizada na manhã desta terça-feira (31), no auditório do CRF/PB (Rua Diogo Velho, n° 06, no Centro de João Pessoa), uma reunião para discutir a “Política Nacional de Resíduos Sólidos e os Resíduos de Medicamentos”.

No período das 8h às 12h, o tema será debatido por representantes das entidades estaduais e municipais (vigilância sanitária, assistência farmacêutica, meio ambiente, limpeza pública, laboratórios oficiais etc.); do setor produtivo farmacêutico (varejo, atacado e indústrias); da área de resíduos, entidades profissionais (sindicatos, conselhos e associações), e também de universidades e de outras instituições identificadas como importantes para o andamento do debate e para o encaminhamento das decisões que forem tomadas durante o encontro.

Como resultado dos trabalhos, que terão a participação da representante do Núcleo de Regulação e Boas Práticas Regulatórias (Nureg) da Anvisa, Simone Ribas, serão formados grupos de trabalho que ficarão encarregados de dar segmento ao processo de definição da logística reversa dos resíduos sólidos, inclusive de medicamentos, no âmbito do Estado da Paraíba.

“O objetivo desse trabalho é encontrar uma forma de fazer com que os resíduos sejam descartados com segurança”, comenta o diretor geral da Agevisa/PB, Jailson Vilberto. “O papel principal da Agevisa neste processo é fiscalizatório, ou seja, de verificar se as atividades que produzem resíduos estão com seus planos de gerenciamento desses resíduos atualizados, dando aos mesmos uma destinação segura, em obediência à legislação vigente”, acrescenta o gerente técnico de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos, Sérgio Brindeiro.

Segundo ele, a apresentação, por parte das empresas de todos os ramos e de todas as atividades produtivas do Plano de Gerenciamento de Resíduos é uma das condicionantes mais importantes para a renovação dos seus respectivos Alvarás Sanitários junto à Agevisa. A não observância a esta exigência legal implica, no primeiro momento, em notificação com prazo para a devida adequação ao que determina a lei. Em caso de não atendimento, a empresa notificada passa a ser considerada com impedimentos técnicos para o licenciamento.

“Considerando que o nosso papel, enquanto agentes responsáveis pela Vigilância Sanitária, não tem caráter apenas de fiscalização, mas também educativo e de cuidado e proteção da saúde da sociedade, nós estamos empenhados no sentido de contribuir para a definição e criação de destinos adequados para esses resíduos”, observa o diretor Jailson Vilberto. E acrescenta: “Por isso, nos colocamos como parceiros de todos os órgãos governamentais e não governamentais, e também do setor produtivo da sociedade, para encontrar, no nosso Estado, uma solução satisfatória para este problema, que é mundial”.