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8 de maio de 2013

Polícias Civil e Militar e Conselho Tutelar se unem para cumprir Estatuto da Criança e do Adolescente



As Polícias Civil e Militar, em conjunto com o Conselho Tutelar, deram início à Operação Infância Segura, que visa fiscalizar a existência de crianças e adolescentes em situações de riscos nas ruas de Campina Grande, O objetivo é tirar esses jovens das ruas e punir as pessoas que desobedecerem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na noite desta terça-feira (7), os órgãos envolvidos realizaram a primeira fiscalização na cidade, no local conhecido como “Feira de Gado”, no bairro do Ligeiro. De acordo com o delegado regional Marcos Paulo Vilela, o trabalho é dividido em duas fases. “A primeira delas é fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, alertando os proprietários dos estabelecimentos sobre esse crime. A presença de menores desacompanhada dos pais em locais inapropriados também terá as conseqüências legais para os responsáveis”, informou o delegado.

Numa segunda fase da operação, os policiais e membros do Conselho Tutelar irão intensificar a fiscalização ostensiva, para responsabilizar criminalmente as pessoas que estejam incidindo em crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa etapa da ação policial deverá contar também com a participação do Ministério Público.

A delegada da Infância e da Juventude em Campina Grande, Nercília Dantas, disse que muitas situações de irregularidades envolvendo menores de idade são comuns em vários estabelecimentos, mas a legislação é bem clara quanto à proibição. “A punição para quem entrega bebida alcoólica a menores está prevista no artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Situações de adolescentes desacompanhados também não são permitidas pelo ECA e até pelo Código Penal, que em seu artigo 133 caracteriza como abandono de incapaz. Então, nós vamos fiscalizar e pedir a prisão dos responsáveis”, alertou.

Durante as rondas feitas na “Feira de Gado”, alguns adolescentes foram flagrados em situações de risco e encaminhados para suas casas. De acordo com a delegada de Repressão aos Crimes Contra a Infância, Alba Tânia, a operação será constante em Campina Grande. “Não teremos dia nem hora para atuar”, afirmou a delegada.